Entenda as sanções adotadas pelos EUA contra suspeitos ligados ao PCC

O governo dos Estados Unidos anunciou sanções contra dois brasileiros, três empresas sediadas em São Paulo e uma empresa portuguesa por suspeita de integrarem um esquema de lavagem de dinheiro para o PCC (Primeiro Comando da Capital).

A gestão de Donald Trump afirmou que o PCC “é a maior organização criminosa transnacional do hemisfério ocidental”, termo usado pela Casa Branca para se referir a todo o continente americano. Tanto o PCC quanto o CV (Comando Vermelho) já haviam sido designados como organizações terroristas pelo governo americano no fim de maio.
Entenda as sanções adotadas e quem são os alvos.

Com base em quais instrumentos legais as sanções foram adotadas?
As sanções foram adotadas com base em duas ordens executivas: a 14059, voltada ao combate à produção e proliferação de drogas, e a 13224, que autoriza sanções contra pessoas ou organizações consideradas terroristas e seus apoiadores. As medidas foram anunciadas pelo Ofac (Agência de Controle de Ativos Estrangeiros), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro americano.

Quem são os principais alvos das sanções e qual é o papel de cada um?
Os principais alvos são Victor Henrique de Oliveira Shimada e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira.
Shimada atuava supostamente como principal elo entre operadores do PCC na Flórida e traficantes internacionais, tendo lavado mais de US$ 30 milhões (R$ 156 milhões) por meio de transferências em criptomoedas, segundo o Tesouro americano.

Stella era apontada como colaboradora próxima de Shimada, atuando como sua secretária e auxiliando na retirada de grandes quantias e no suporte logístico às operações de lavagem.

Quais empresas foram sancionadas e qual era sua função no esquema?
Foram sancionadas três empresas brasileiras Victory Trading Intermediação de Negócios Cobranças e Tecnologia Ltda., Pixwave Soluções de Pagamentos Ltda. e Wave Construções Inteligentes Ltda., todas sediadas em São Paulo e a Avenidas Flutuantes Unipessoal Ltda., registrada em Portugal.

De acordo com o Tesouro americano, essas empresas eram utilizadas para dar aparência de legalidade às movimentações financeiras e dificultar a identificação da origem dos recursos ilícitos.

Como o PCC operava em território americano?
Ainda de acordo com a investigação, integrantes do PCC atuavam nos Estados Unidos, especialmente na Flórida, para lavar dinheiro proveniente do tráfico internacional de drogas e financiar outras atividades criminosas.
Em janeiro deste ano, o FBI prendeu seis integrantes da célula da organização baseada na região, que foram posteriormente denunciados por lavagem de dinheiro perante a Justiça Federal americana.

Qual operação de lavagem de dinheiro do PCC foi identificada no Brasil?
Investigações conduzidas no Brasil identificaram uma operação de lavagem de dinheiro controlada pelo PCC que utilizava uma rede chinesa de distribuição de eletrônicos e uma plataforma chinesa de comércio eletrônico para movimentar mais de US$ 190 milhões (R$ 990 milhões) em apenas sete meses.

Quais são os efeitos práticos das sanções anunciadas pelo Ofac?
As sanções determinam o bloqueio de todos os bens e interesses patrimoniais dos alvos que estejam nos Estados Unidos ou sob controle de cidadãos americanos. Empresas e pessoas dos EUA ficam proibidas de realizar transações com os sancionados, e instituições financeiras estrangeiras que mantenham negócios relevantes com eles também poderão ser alvo de sanções. Esta é a terceira vez que o Ofac adota medidas contra o PCC.

Como o ministro da Justiça do Brasil reagiu ao anúncio das sanções americanas?
O ministro Wellington César Lima e Silva afirmou que as sanções produzem efeitos apenas no território americano, sem repercussão de extraterritorialidade, e defendeu que a cooperação internacional no combate ao crime organizado ocorra com respeito à soberania brasileira.

Ele destacou ainda que parte das informações utilizadas pelos Estados Unidos foi produzida no próprio Brasil.
Qual foi a posição do governador de São Paulo sobre as sanções ao PCC?

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que “todo esforço de combate a organizações como o PCC tem de ser feito” e classificou a sanção de pessoas ligadas ao PCC como “bem-vinda”, argumentando que o crime é transnacional e que o PCC já está presente em 11 estados americanos, com células nos Estados Unidos.

Qual é a relação de Shimada com o Corinthians e a casa de apostas VaideBet?
Shimada é um dos réus no processo que analisa supostas irregularidades no contrato de patrocínio do Corinthians com a casa de apostas VaideBet.

Shimada já foi condenado criminalmente?
Sim. Ele foi condenado a cinco anos de prisão em regime inicial semiaberto por furto mediante fraude eletrônica e lavagem de dinheiro, após ser processado pelo Banco Votorantim, que o acusou de desviar mais de R$ 35 milhões de suas contas por meio de 2.799 transferências via Pix para uma conta em nome de sua empresa.

Qual é o papel de Shimada no PCC, segundo o Gaeco?
Segundo um promotor do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público de São Paulo, Shimada é considerado um prestador de serviço de lavagem de dinheiro do tráfico internacional de drogas do PCC, mas não um integrante da hierarquia da facção.

O que chamou a atenção das autoridades em relação às contas bancárias de Shimada?
As autoridades destacaram o alto volume de dinheiro que passou pelas contas bancárias de Shimada, sob suspeita de que os valores não tenham comprovação de origem.

Shimada já foi preso anteriormente?
Sim. Ele ficou preso por 15 dias no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros em janeiro de 2025, e também foi alvo de boletins de ocorrência por violência doméstica e estelionato.

O que diz a defesa do suspeito?
O escritório de advocacia que representava Shimada em processos no Brasil afirmou, ao ser procurado pela Folha, que renunciou nesta quarta-feira (1) de todos os processos em que atuava em favor dele. A reportagem não identificou os novos representantes do investigado.

São Paulo, Washington e Brasília, FolhaPress – Isabella Menon, Tulio Kruse, Raquel Lopes e Jorge Abreu

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