Emendas parlamentares de investimento em saúde financiaram mais cadeiras, computadores e ar-condicionados do que equipamentos médicos de baixo custo na Atenção Primária à Saúde (APS) em 2025, segundo boletim do Ieps (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde).
O relatório aponta que, na APS, 65,7% dos equipamentos financiados por emendas individuais em 2025 (62.788 dos 95.598 itens) pertencem à categoria “Infraestrutura e Material de Escritório”.
Equipamentos de saúde de baixo custo, como eletrocardiógrafos, correspondem a 27,9% dos itens.
Em valores, o padrão se repete. Dos R$ 491 milhões recebidos na APS, R$ 113,9 milhões (23%) foram para infraestrutura, contra R$ 58,8 milhões (12%) para equipamentos de baixo custo. “Veículos” foi a categoria que concentrou mais gastos, com 54% do total investido (R$ 263,5 milhões).
“A compra de carros consome, sozinha, mais recursos de EP [emendas parlamentares] de investimento na Atenção Primária do que qualquer outro tipo de equipamento de saúde propriamente dito”, diz Marcella Semente, especialista em relações institucionais do Ieps e uma das autoras do estudo.
Para ela, o dado aponta ainda que boa parte das unidades de saúde do país carece de infraestrutura básica de funcionamento (cadeira, computador, climatização), o que é sintoma de subfinanciamento crônico da rede, não necessariamente de má gestão local.
O Ieps afirma não ser possível identificar se o financiamento desses equipamentos está alinhado às necessidades de saúde de cada município, mas destaca que os itens de infraestrutura foram comprados em quantidade duas vezes maior que os equipamentos clínicos.
O relatório ainda aponta que a distribuição dos recursos não segue critérios claros de equidade regional.
Entre 2023 e 2025, 70% dos 5.570 municípios brasileiros receberam algum recurso de emenda de investimento em saúde, com distribuição desigual. Paulista (PE) e Maracanaú (CE) receberam apenas R$ 0,40 per capita no período, os valores mais baixos do país. Praia Norte (TO), no extremo oposto, recebeu R$ 1.577 per capita, 17 vezes mais que a média nacional de R$ 89,07.
Por região, o Centro-Oeste foi o mais beneficiado: 85% de seus municípios receberam emendas de investimento no período. Sul (76%) e Sudeste (73%) vêm em seguida; Norte (63%) e Nordeste (59%) ficaram nas últimas posições, mesmo sendo historicamente mais dependentes de repasses da União para manter serviços básicos.
“O esperado, dado o grau de dependência fiscal das prefeituras do Norte em relação a transferências da União, seria que a região recebesse mais EPs de investimento, não menos. Isso reforça a suspeita de que a alocação não segue critério redistributivo”, afirma Semente. Segundo ela, não há regra legal que reparta os recursos proporcionalmente entre regiões – a decisão cabe ao parlamentar autor da emenda.
Essa fatia de recursos vem encolhendo, aponta a pesquisa. Até 2016, as emendas de saúde eram destinadas majoritariamente a investimento. Naquele ano, de cada R$ 100 em emendas, R$ 64 foram para esse fim. Em 2024, a proporção caiu para R$ 10 de cada R$ 100, com a maior parte dos recursos migrando para despesas correntes, como manutenção de serviços já existentes.
Para fazer o levantamento, o instituto analisou o valor per capita de todas as modalidades de emendas de investimento em saúde (individuais, de bancada, de comissão e de relatoria) destinadas a municípios entre 2023 e 2025, agrupados por porte populacional e comparados por quatro indicadores de capacidade financeira e de saúde.
Para identificar o que é comprado com esses recursos, o Ieps cruzou as propostas de emendas registradas no Fundo Nacional de Saúde (FNS) com os equipamentos efetivamente adquiridos, listados na Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes (Renem). A análise considerou apenas emendas individuais de 2025, com o corte entre equipamento de “alto” e “baixo” custo definido pelo valor médio de cada item.
Um achado à parte diz respeito aos municípios pequenos. Em cidades com até 10 mil habitantes, mais emendas de investimento por habitante estiveram associadas a maiores gastos com recursos próprios em saúde; o oposto do esperado, já que municípios menores costumam ter menor capacidade fiscal.
“Não é possível generalizar para outros recortes ou afirmar causalidade, mas o achado sugere que parte desses recursos sejam direcionados por incentivos políticos, não eficiência técnica ou equidade”, diz Semente.
Entre os 20 municípios desse grupo que mais receberam emenda per capita e já tinham gasto acima do esperado com recursos próprios, metade está no Rio Grande do Sul e 35% em Goiás.
Esse cenário se soma a uma queda geral nos recursos: os investimentos globais no SUS caíram 34,7% no orçamento da Saúde de 2025. As emendas parlamentares, por outro lado, ganharam peso no financiamento do sistema: em 2024, representaram 22% de todo o investimento no SUS, tendo chegado a 77% em 2020, no início da pandemia de Covid.
“O investimento em saúde está encolhendo em termos absolutos, e o pouco que resta, quando vem via emenda parlamentar, não segue critério de equidade e planejamento nem prioriza equipamento assistencial”, afirma Semente.
Entre as recomendações do Ieps estão a criação de um plano nacional de investimentos em saúde com metas regionais transparentes e a instituição de critérios técnicos mínimos que conectem a indicação da emenda ao planejamento em saúde do município. Hoje, segundo Semente, não há nem sequer exigência de diagnóstico territorial prévio para a indicação de uma emenda de investimento em saúde.
“A centralidade que as emendas parlamentares passaram a ocupar no orçamento discricionário do SUS, especialmente nos últimos anos, faz com que os investimentos não estejam necessariamente ancorados nas necessidades de saúde dos territórios”, afirma a especialista
São Paulo, FolhaPress – Luana Lisboa
