Quando um advogado é impedido de conversar reservadamente com um cliente preso, encontra obstáculos ilegais para acessar um processo ou sofre restrições durante uma audiência, não é apenas o exercício de uma profissão que fica comprometido. O cidadão também pode ter prejudicados o direito de defesa e o acesso à Justiça.
É para prevenir e enfrentar situações como essas que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) mantém a Caravana das Prerrogativas. O projeto leva a Comissão Estadual de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia às subseções, aproximando a Ordem dos profissionais que atuam em diferentes regiões do Estado.
Previstas no Estatuto da Advocacia, as prerrogativas são garantias legais que permitem ao advogado exercer sua função com independência. Entre elas estão o acesso aos processos nos casos previstos em lei, a comunicação reservada com o cliente e o livre exercício profissional perante órgãos públicos e autoridades. Não são privilégios da categoria, mas garantias para que todo cidadão tenha uma defesa técnica, livre e sem interferências indevidas.
Para o diretor de Prerrogativas da OAB-ES, Rivelino Amaral, defender as prerrogativas significa proteger direitos que garantem o funcionamento da Justiça e a atuação independente da advocacia.
“Prerrogativas não são privilégios de advogados. São direitos consagrados pelo Estatuto da Advocacia e garantias indispensáveis para o exercício profissional. Defender as prerrogativas é defender a cidadania e assegurar que a sociedade tenha uma advocacia livre para exercer seu papel constitucional. É com esse propósito que a Caravana aproxima a OAB dos advogados em todas as regiões do Estado, ouvindo suas demandas e transformando essas necessidades em ações concretas.”
Entre 2025 e 2026, a Caravana percorreu sete municípios capixabas: Cachoeiro de Itapemirim, Venda Nova do Imigrante, Pinheiros, Colatina, Aracruz, Nova Venécia e Santa Teresa. Em cada região, a Comissão promoveu encontros, capacitações, divulgação dos canais de atendimento e interlocução com autoridades locais.
As visitas permitem identificar dificuldades específicas de cada região e transformar as demandas recebidas em ações institucionais. A Caravana também fortalece as comissões das subseções e amplia a capacidade de resposta diante de violações fora da Grande Vitória.
Para a presidente da OAB-ES, Erica Neves, a presença da Ordem em todas as regiões é fundamental para garantir respaldo institucional à advocacia.
“Quando a OAB fortalece as prerrogativas da advocacia, fortalece também o direito de defesa e o acesso à Justiça. A Caravana representa o compromisso da Ordem de estar presente em todo o estado, ouvindo os profissionais, conhecendo as diferentes realidades e atuando para que cada advogado e advogada tenha condições de exercer plenamente sua função. Não estamos falando de privilégios, mas de garantias que protegem, em primeiro lugar, o cidadão”, afirma.
Comissão itinerante
A Caravana funciona como uma extensão itinerante da Comissão Estadual. Durante as visitas, seus integrantes ouvem os profissionais, realizam cursos e palestras, orientam sobre eventuais violações e articulam soluções com instituições e autoridades da região.
O presidente da Comissão, Glauco Reis, explica que o trabalho aproxima a estrutura estadual das subseções e estabelece uma rede permanente de proteção à advocacia.
“A Caravana das Prerrogativas é a Comissão de Prerrogativas itinerante em todo o Espírito Santo. Nós vamos às subseções para conversar com os advogados, ouvir as demandas, ministrar cursos e palestras e fortalecer os profissionais para o enfrentamento das violações. Também aproveitamos essas visitas para realizar trabalhos específicos em cada região e dialogar com as autoridades locais”, destaca.
A atuação ganhou capilaridade com a estruturação das comissões nas subseções e a criação do Colégio de Presidentes das Comissões de Prerrogativas, que integra os representantes locais à Comissão Estadual. O modelo facilita a troca de informações, a capacitação das equipes e o encaminhamento das demandas.
Segundo o vice-presidente da Comissão, João Lucas Nascimento, essa integração permite respostas mais rápidas às dificuldades enfrentadas em cada região.
“A Caravana fortalece uma rede estadual de proteção à advocacia. A partir do contato direto com as subseções, conseguimos capacitar as equipes locais, compartilhar procedimentos e melhorar o fluxo de atendimento. Isso faz com que o advogado saiba a quem recorrer e permite que a Comissão Estadual tenha uma atuação mais rápida e próxima diante de uma possível violação”, ressalta.
Mudanças concretas
Desde 2025, a atuação da Comissão também resultou em avanços práticos. Entre eles estão a disponibilização de Sala de Estado-Maior no Quartel da Polícia Militar para eventual recolhimento de advogados, após decisão judicial reconhecer que a estrutura anterior não atendia às exigências legais, e a revisão da Portaria nº 10-R da Secretaria de Estado da Justiça sobre acesso e tratamento da advocacia nas unidades prisionais.
Também avançaram a ampliação do parlatório virtual para atendimentos reservados com pessoas custodiadas, as tratativas para aprimorar o Núcleo de Audiências de Custódia e o pagamento de fianças por Pix, que trouxe mais agilidade a situações urgentes.
A Comissão ainda promoveu encontros e capacitações e adotou medidas administrativas diante de episódios considerados potencialmente violadores das prerrogativas profissionais.
Com novas edições previstas, a OAB-ES pretende levar a Caravana a outras subseções e consolidar uma rede estadual preparada para orientar a advocacia, prevenir violações e defender o exercício profissional em todas as regiões do Espírito Santo.
As próximas edições já estão confirmadas e contemplarão mais quatro subseções:
- Linhares: 30/07
- Nova Venécia: 06/08
- Guarapari: 13/08
- Itapemirim: 03/09
