Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Ibatiba propõe reajuste de aproximadamente 40% nos valores das diárias pagas a vereadores e servidores do Legislativo. A matéria foi protocolada pela Mesa Diretora e começou a tramitar em março deste ano, mas ainda não foi submetida à discussão e votação em plenário.
De acordo com o texto, as diárias destinadas aos vereadores passariam de R$ 300 para R$ 418,19 em viagens dentro do Espírito Santo e de R$ 600 para R$ 837,56 em deslocamentos para fora do estado. No caso dos servidores, os valores seriam reajustados de R$ 250 para R$ 348,69 em viagens internas e de R$ 500 para R$ 697,38 em agendas fora do território capixaba.
A proposta também estabelece a padronização dos valores, fixando um mesmo montante para todos os vereadores e outro para os servidores, independentemente do cargo ou função exercida.
Na justificativa apresentada no projeto, a Mesa Diretora afirma que a medida busca garantir uniformidade na concessão das diárias, que têm caráter indenizatório e são destinadas ao custeio de despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento em compromissos institucionais.
“A fixação de valores iguais para todos os vereadores e para todos os servidores públicos municipais, independentemente do cargo, função, nível hierárquico ou posição administrativa que exerçam, assegura maior transparência, moralidade administrativa e economicidade no uso dos recursos públicos”, diz o texto.
O impacto financeiro da proposta não foi detalhado no projeto em tramitação.
