A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade da Câmara de Vitória aprovou o Projeto de Lei 65/2025, que trata da implementação de alimentação inclusiva na rede municipal de ensino para alunos atípicos com restrições ou seletividade alimentar. A proposta segue agora para votação em plenário.
De autoria dos vereadores Davi Esmael (Republicanos) e Dárcio Bracarense (PL), o projeto estabelece que as escolas deverão oferecer cardápios adaptados às necessidades desses estudantes, incluindo alimentos com diferentes texturas, cores e formas de apresentação.
O texto também prevê que todas as crianças atípicas matriculadas passem por avaliação nutricional realizada por profissional especializado, com a elaboração de um Plano de Alimentação Personalizado (PAP), conforme as necessidades individuais.
De acordo com a proposta, caberá aos pais ou responsáveis informar à escola sobre eventuais restrições alimentares, mediante apresentação de atestado médico.
A reunião da comissão contou com a presença dos vereadores Baiano do Salão (PODE), João Flávio (MDB), Mara Maroca (PP), Camillo Neves (PP) e Ana Paula Rocha (PSOL).
