A capital capixaba passou a contar com uma nova ferramenta no enfrentamento à violência de gênero. Foi sancionada a Lei nº 10.324, que institui a Política de Sistematização de Dados Integrados de Violência contra a Mulher em Vitória. A proposta é de autoria da vereadora Ana Paula Rocha. Desde sábado (4) a capital capixaba tem uma prefeita no comando do Executivo
A legislação cria um sistema estruturado para coleta, análise e integração de informações sobre violência contra mulheres no município, abrangendo crimes previstos na legislação penal brasileira, com ênfase nos casos definidos pela Lei Maria da Penha, incluindo o feminicídio.
O objetivo é permitir a produção de relatórios periódicos, estatísticas e análises qualificadas que possam orientar ações de prevenção, proteção e enfrentamento, especialmente em relação a mulheres em situação de maior vulnerabilidade. A lei também prevê a padronização dos registros, possibilitando o acompanhamento da evolução dos casos e a avaliação da efetividade das políticas públicas já existentes.
Segundo a autora da proposta, a medida responde a uma sequência recente de episódios de violência. “Nas últimas semanas acompanhamos uma triste sequência de episódios violentos contra a mulher, a maioria com desfechos fatais. Reunir e organizar informações sobre essas ocorrências possibilita uma melhor articulação do poder público para o enfrentamento da violência e por isso a legislação aprovada é tão importante e urgente”, afirmou Ana Paula Rocha.
Entre as diretrizes da política estão a integração entre órgãos públicos, universidades, sociedade civil e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; a produção e divulgação de dados detalhados com recortes por raça, faixa etária, gênero e etnia; além da garantia de acesso rápido às informações, com preservação do sigilo das vítimas. A norma também prevê a publicação anual de relatórios com indicadores, análises e recomendações.
Para viabilizar a iniciativa, o Poder Executivo poderá elaborar um plano de ação, firmar parcerias com instituições públicas e privadas e instituir um comitê gestor responsável pela coordenação das ações.
Dados nacionais reforçam o cenário que motivou a criação da política. Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em março, aponta que o país registrou 1.568 vítimas de feminicídio em 2025, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. O estudo também indica que 62,6% das vítimas são mulheres negras.
Desde a promulgação da Lei do Feminicídio, ao menos 13.703 mulheres foram mortas no Brasil em razão de sua condição de gênero.
