A Prefeitura de Vitória enviou para a Câmara Municipal, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que reajusta os vencimentos dos servidores municipais em 10,25%. O reajuste será dividido em duas parcelas: 5% em abril deste ano e 5% em janeiro de 2027.
O projeto de lei também prevê a extinção de 100 cargos de provimento em comissão. A proposta foi entregue ao líder do Governo, vereador de Leonardo Monjardim (Novo), para ser votado em regime de urgência. Contudo, os vereadores não aceitaram e o PL deverá ser discutido na próxima sessão ordinária, nesta quarta-feira (as sessões são de segunda à quarta).
Segundo a PMV, a medida promove o aumento acumulado desde o início da gestão, em 2021, chega a 45,8%. “Vale lembrar que, em outubro do ano passado, foi concedido um reajuste de 25% no tíquete alimentação”, disse em nota. O prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) destacou que o objetivo é a valorização do serviço público. “Com dedicação, compromisso e muito amor pelo que fazem, nossos servidores públicos constroem diariamente uma Vitória mais humana, eficiente e acolhedora. Este é mais um passo no reconhecimento e na valorização de quem cuida com tanto carinho da nossa população”.
Já o secretário de Gestão e Planejamento, Regis Mattos, completou que mais do que valorização, estimula a qualidade do trabalho. “Além de representar valorização, o reajuste garante melhores condições para que os servidores continuem sempre empenhados e dedicados em manter a cidade no topo do ranking em vários levantamentos e pesquisas, fazendo de Vitória a mais inteligente e conectada do País”, finalizou.
Debate
O projeto chega num momento em que os poderes Executivo e Legislativo estão em debate, tendo como pano de fundo as eleições da mesa diretora. O regimento interno determina que o pleito aconteça entre 1 e 15 de agosto, mas um pedido do prefeito é que seja adiado para dezembro. A vereadora Ana Paula Rocha (PSOL) disse que o projeto foi apensado no meio da sessão e que não deu tempo de cada edil pudesse se inteirar. “Aqui não é cartório para ficar carimbando projeto do prefeito. Se quer valorizar o servidor eu topo fazer uma emenda para pagar esse reajuste esse ano”, disse.
Vereadores como os petistas Karla Coser e Jucelino, criticaram o pedido de urgência, sem dar conhecimento aos parlamentares. Já Camilo disse que o projeto tem outros interesses. Garantiu que os vereadores votam sempre em benefício aos servidores. Dalto Neves (SDD) disse que todos os vereadores têm cargos comissionados. “Pede para extinguir seus cargos”, criticou. Ele reconheceu que o debate tem relação com a mesa. E que há um grupo de 16 vereadores que estão discutindo o processo eleitoral interno. “Os vereadores sérios só querem seu direito de trabalhar com o regimento interno. De dizer que somos 16, maioria absoluta, e que sempre esteve na base. Nessa Casa não existe oposição”, discursou.
Apoiaram os que fazem base do prefeito, como Luiz Emanuel e Armandinho, que disseram que a gestão é séria. Já Leonardo Monjardim, como líder do Governo, afirmou que o projeto não se trata de interesse, mas de ideologia pela valorização dos servidores. “Os vereadores estão atirando pedras contra o outro, tem muita conversar atravessada e é preciso que todos coloquem à mesa seus interesses”, disse, clamando que o prefeito reúna os vereadores para discutir de forma clara. Após amplo debate e um clima de desentendimento, que fez a sessão ser suspensa por cerca de uma hora, ele retirou o requerimento de urgência.
O presidente da Câmara, Anderson Goggi (Republicanos), disse que cargo comissionado não dão mandatos, mas posicionamentos de cada vereador. Para ele o projeto enviado pelo prefeito Pazolini chegou com a preocupação de que nos próximos 6 meses a Casa, por conta do processo eleitoral do país, não poderão ser votados projetos. Foi ele que solicitou uma suspensão da sessão, que não surtiu o efeito que a base de Pazolini desejava. “Em cerca de 17 ou 18 dias, projetos como esses não poderão ser votados. Esse momento é de diálogo. Não temos que discutir eleição de mesa diretora, mas de projeto que vai impactar para o servidor. Não podemos prejudicar os servidores”.
