A Comissão de Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, nesta terça-feira (18) o anteprojeto de lei que moderniza o processo de licitações para contratação de empresas e cooperativas dos setores de saúde e transporte escolar. A proposta, presidida pelo deputado Wellington Callegari (PL), deve ser protocolada ainda este ano.
Antes da votação, Callegari e os demais membros do colegiado se reuniram com o presidente da Assembleia, Marcelo Santos (União), e dirigentes do setor para ajustar pontos finais do texto. O anteprojeto recebeu apoio de entidades representativas do cooperativismo capixaba.
A proposta altera a ordem das etapas da licitação, passando a exigir que empresas e cooperativas comprovem previamente habilitação técnica e capacidade estrutural antes da fase de disputa de preços. Segundo Callegari, o objetivo é corrigir um problema recorrente. “Hoje o menor preço vence primeiro e só depois se verifica se a empresa tem condições de executar o serviço. Isso abre espaço para aventureiros que acabam gerando prejuízo ao poder público e à população”, afirmou.
O deputado destacou que o setor cooperativista reivindicava a mudança há anos e declarou que a nova estrutura do processo garante mais segurança jurídica e igualdade de condições para participantes com estrutura consolidada e capacidade comprovada.
O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras no Espírito Santo (OCB-ES), Pedro Scarpi, também manifestou apoio à proposta. “É uma vitória para o cooperativismo e para a sociedade. Ganhar primeiro e comprovar depois cria gargalos e prejudica o serviço prestado. A inversão das etapas traz mais transparência e qualidade”, disse. Scarpi ressaltou que o modelo atual impacta tanto cooperativas quanto empresas que cumprem os requisitos técnicos, mas perdem espaço para concorrentes que posteriormente não conseguem atender aos contratos.
Após reunião com o presidente da Assembleia, a expectativa é que o projeto tramite em regime de urgência. “Recebemos retorno muito positivo. A proposta fortalece os contratos públicos e melhora o atendimento à população”, declarou Callegari.
