O debate em torno do pagamento do piso nacional dos professores ganhou novos capítulos na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Após repercussão da notificação do Ministério Público Federal (MPF) a 59 municípios que não estariam cumprindo a lei, a Comissão de Educação da Casa apresentou um balanço parcial das respostas enviadas pelas prefeituras. Das cidades notificadas, apenas 14 responderam ao questionário encaminhado pelo colegiado.
O presidente da comissão, deputado Marcos Madureira (PP), destacou que o levantamento do MPF foi feito em 2023 e que os municípios tiveram a chance de justificar sua situação. Mais da metade dos que retornaram garantem já estar pagando o piso, mas outros relatam dificuldades que vão desde o descontrole das contas herdadas de gestões anteriores até a falta crônica de recursos para atender todas as demandas da rede.
O deputado Fabrício Gandini (PSD), membro titular do colegiado, criticou a baixa adesão das prefeituras e sugeriu uma medida mais incisiva: acionar os gestores via Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). Para ele, só assim será possível construir um diagnóstico fiel da realidade atual. “É importante termos um quadro mais completo, até porque a análise apresentada pelo MPF é de 2023. Pela Lei de Acesso, há prazo e responsabilidade legal de resposta”, argumentou.
Entre os municípios que responderam estão Vila Velha, Linhares, Nova Venécia e Santa Teresa. Já outros 45 preferiram o silêncio, ignorando tanto a notificação federal quanto a cobrança da Ales. O silêncio, no entanto, fala por si: revela que o problema pode ser ainda maior do que os dados mostram.
A discussão ultrapassa o aspecto burocrático e se conecta diretamente ao futuro da educação capixaba. Afinal, como garantir qualidade de ensino se professores ainda precisam lutar pelo básico, que é a valorização do seu trabalho? A demora nas respostas e as dificuldades apresentadas pelos municípios expõem um desafio estrutural: equilibrar as contas públicas sem sacrificar a educação, que deveria ser prioridade em qualquer gestão.
