A denúncia feita pelo youtuber Felca, que trouxe à tona episódios de violência sexual contra menores e gerou indignação em todo o país, continua repercutindo nas casas legislativas brasileiras e ganhou desdobramentos no Espírito Santo.
Na Ales, o deputado Alcântaro Filho (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei (PL) 310/2025, que prevê a perda imediata de cargo ou função pública em caso de condenação por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
A proposta atinge não apenas servidores do Executivo, mas também pessoas com mandato eletivo e dirigentes de entidades que recebem recursos públicos estaduais. A sanção deve ser aplicada logo após o trânsito em julgado da sentença, com uma medida adicional: os condenados ficam impedidos de exercer cargos públicos ou eletivos pelo dobro do período da pena imposta. Trata-se, segundo o parlamentar, de um reforço ao princípio da moralidade administrativa.
“Esta iniciativa serve como um desestímulo adicional à prática desses crimes, reforçando a mensagem inequívoca de que a sociedade não tolera a violência sexual, particularmente contra os mais vulneráveis”, destacou o parlamentar.
O projeto lista uma série de crimes a serem alcançados pela norma, incluindo estupro, divulgação de cena de estupro, assédio sexual, favorecimento da prostituição e tráfico de pessoas para exploração sexual.
O endurecimento das regras, impulsionado pela onda de indignação provocada pela denúncia de Felca, soma-se a um movimento nacional em que parlamentos buscam se posicionar de forma mais firme diante de crimes que atingem crianças e adolescentes.
No Espírito Santo, o debate encontra terreno fértil. Em anos anteriores, parlamentares capixabas já defenderam punições administrativas mais severas a agentes públicos envolvidos em crimes sexuais, mas é a primeira vez que surge uma proposta de abrangência tão direta e automática.
Além da repercussão social, o projeto expõe um debate institucional delicado: até onde vai a capacidade do Legislativo de intervir na moralidade pública sem comprometer garantias constitucionais como a presunção de inocência e o direito ao contraditório?
O texto de Alcântaro Filho contorna a questão ao vincular a perda de cargo apenas ao trânsito em julgado, mas estende os efeitos da condenação para além da pena criminal.
