A prefeitura de Vargem Alta enviou projeto de Lei à Câmara Municipal da cidade que reestrutura o plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais de medicina na administração municipal. A proposta, no entanto, beneficia somente a primeira-dama do município. A única servidora efetiva do ofício no poder Executivo é Andrea Mansur Barboza Rabello, esposa do prefeito Elieser Rabello (MDB). A prefeitura ainda não divulgou uma previsão concreta para lançamento de concurso público.
A proposição e ressaltam que a medida ignorou todas as outras profissões da área da saúde, o que é redigido como mérito no teor: “As demais tabelas constantes nos anexos do projeto — que envolvem os cargos de assistente social, enfermeiro, odontólogo, psicólogo, entre outros — não sofreram qualquer alteração de valores”.
O projeto da prefeitura altera a Lei número 908, de 19 de abril de 2011. Para beneficiar a categoria da medicina, ela cria um grupo de remuneração exclusivo, com a justificativa baseada nos termos de “grau de responsabilidade, escassez de mão de obra qualificada e imprescindibilidade dos serviços prestados à população no âmbito da saúde pública municipal”.
Se a proposta for aprovada, o salário inicial do médico efetivo, seja clínico geral ou especialista, salta 242,34%, de R$ 1.752,65 para R$ 6 mil. No novo recorte, o aporte com o plano de carreira passará, quando o trabalhador atingir 30 anos de serviço, de R$ 5.465,90 para 18.711,91.
Já o salário de Andrea Mansur, que hoje, segundo o portal de transparência da prefeitura, registra R$ 3.308,87, saltaria a R$ 12.641,10 – o equivalente aos seus 20 anos como servidora.
