A deputada estadual Camila Valadão encaminhou, na terça-feira (22), requerimento de informação (44/2025) à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA) solicitando esclarecimentos sobre o Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2023, firmado com a empresa Ernest & Young Assessoria Empresarial LTDA.
O aditivo, publicado no Diário Oficial do Estado em 7 de abril de 2025, prorroga o prazo do contrato em 450 dias, mantendo o mesmo valor contratual. O contrato em questão trata da prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria para elaboração do edital de Concessão dos parques estaduais da Cachoeira da Fumaça, Forno Grande, Itaúnas, Paulo César Vinha, Mata das Flores e Pedra Azul.
A parlamentar requisitou explicações detalhadas, incluindo: os motivos para a extensão do prazo; informações sobre as fases do cronograma original (o que foi cumprido?); documentos e resultados produzidos. Camila também cobra informações sobre a ausência de realização de audiências públicas, previstas no contrato.
A solicitação baseia-se no art. 57, § 2º da Constituição Estadual e no art. 17, inciso XXX do Regimento Interno da Assembleia (Resolução nº 2.700/2009) e reforça o papel fiscalizador do Legislativo sobre a administração pública. “Os parques ecológicos são patrimônio do povo e cumprem um papel importante na preservação da nossa biodiversidade, por isso não podemos deixar que os interesses privados se sobreponham ao interesse público”, explica a deputada.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) esclarece que, até o momento, não recebeu requerimento de informação relacionado ao tema mencionado.
A Seama reafirma seu compromisso com a transparência e o diálogo com a sociedade, estando à disposição para prestar os esclarecimentos necessários assim que houver a formalização da solicitação, conforme os trâmites legais estabelecidos.
