O ex-deputado estadual e atual prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Theodorico Ferraço, voltará a receber uma pensão da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). O benefício havia sido suspenso em 2007, quando ele voltou a exercer mandato parlamentar, mas foi restabelecido agora, após pedido formal do político.
A pensão é paga com base em uma lei de 1983 que criou o Instituto de Previdência dos Deputados Estaduais (IPDE), garantindo um benefício proporcional ao tempo de mandato para quem contribuiu. Embora o instituto tenha sido extinto em 1991, os direitos dos ex-deputados foram mantidos, e os pagamentos passaram a ser administrados pela Assembleia Legislativa.
Ferraço foi deputado estadual entre 1967 e 1973, o que garantiu sua inclusão no sistema. Ele começou a receber a pensão em 1987, mas, ao voltar a ocupar um cargo eletivo, o pagamento foi suspenso, seguindo a legislação que impede o acúmulo de benefícios. Agora, com o fim dessa restrição, a pensão foi reativada no valor de R$ 9.945,55 por mês.
O pedido de Ferraço foi analisado pela Assembleia, que confirmou que ele tinha direito ao benefício. Segundo a Casa, a decisão não passou por votação da Mesa Diretora, pois se trata de um ato automático baseado na legislação. Atualmente, o sistema previdenciário dos ex-deputados ainda mantém 72 beneficiários, entre eles 29 ex-parlamentares e 43 dependentes.
