A soltura do vereador Armandinho Fontoura (sem partido) não representa seu retorno automático ao mandato de vereador. A cadeira ocupada por ele, hoje, está sendo comandada por Chico Rosken porque após sua prisão por determinação do Supremo Tribunal Federal em 15 de dezembro do ano passado, outra o afastou das atividades na Câmara de Vereadores de Vitória.
No plantão judiciário de 1º de janeiro de 2023 a juíza Giselle Onigkeit, responsável pelo plantão judiciário da 1ª Região, determinou o afastamento de Armandinho Fontoura (Podemos) do cargo de vereador da Câmara de Vitória atendendo ação de improbidade administrativa movida pelo MPES contra o político.
Armandinho foi preso suspeito de integrar uma milícia digital para divulgar fake news e atacar instituições democráticas. Até a decisão de soltura assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, ficou detido na Penitenciária de Segurança Média I (PSME-I), no complexo prisional de Viana.
Segundo informações na Câmara de Vereadores de Vitória, Fontoura responde a dois processos de afastamento da vereança, uma de improbidade e uma criminal. Portanto, ele não retorna automaticamente. A Casa precisa de uma nova decisão da Justiça para que ele ocupe o cargo novamente.
O parlamentar afastado foi eleito em 2020 com 1.264 votos, e no dia em que foi preso – 115/12/2022 – já estava eleito presidente da Câmara. O cargo nunca foi ocupado por ele, uma vez que no dia 1º a posse foi do vice na chapa, vereador Duda Brasil (União Brasil), que convocou nova eleição, cujo biênio está sob os comando de Leandro Piquet (Republicanos).
Por nota a Câmara Municipal de Vitória explicou que “não foi notificada acerca de qualquer mudança nas decisões judiciais que determinaram o afastamento do vereador Armando Fontoura de suas funções no Legislativo Municipal. Caso seja intimada de nova decisão, a Câmara Municipal de Vitória cumprirá integralmente o que for determinado pela Justiça. Este é o procedimento padrão seguido pela CMV, em respeito às leis, garantindo a transparência e a integridade em todas as suas ações”.
