Na tarde desta terça-feira (14), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2788/2019, que cria a Política Nacional de Direitos dos Atingidos por Barragens (PNAB). A vitória é resultado da luta de mais de 30 anos do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
A principal conquista da PNAB é a criação de um marco regulatório de garantia dos direitos dos atingidos, que, atualmente, ficam à mercê de Termos de Ajustamento de Conduta e acordos judiciais que criam uma assimetria nas reparações. Além de reconhecer quem são os atingidos, a legislação prevê a garantia, por exemplo, do reassentamento e da reparação integral das comunidades, além de iniciativas voltadas à retomada econômica e produtiva, entre outros direitos.
Tramitação
O PL foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados em agosto de 2019 com forte apoio: 328 votos favoráveis, apenas 62 contrários e uma abstenção. O contexto foi a comoção gerada pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), ocorrida em 25 de janeiro daquele ano. 272 pessoas morreram e milhares são atingidas.
Já no Senado, ele sofreu modificações na Comissão de Meio Ambiente, com relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), ainda no mandato anterior. O MAB, no entanto, retomou o diálogo para que os senadores acatassem o texto como foi aprovado na Câmara dos Deputados, apenas com alterações de redação, para evitar mais demora na aprovação desta política.
