Crime de peculato: Gratz vai recorrer de decisão do STJ

Acusados no envolvimento de fraudes, desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro, o ex-presidente da Assembleia Legislativa (Ales), José Carlos Gratz e o ex-conselheiro do Tribunal de Conta do Estado (TCES), Valci Ferreira e outras três pessoas, foram condenadas nesta quinta-feira (21). A decisão foi da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Contudo, Gratz já afirmou que vai recorrer da condenação. Segundo o ex-deputado o embargo de sua sentença – cinco ano e seis meses em regime fechado – já está pronta, aguardando apenas o acórdão ser publicado para dar entrada. “Já tem quase 14 anos que isso foi denunciado e para mim, o julgamento começou agora. Porque eu vou recorrer até o Supremo. Vou embargar a sentença, independente da prescrição. Se caso eles mantiverem a sentença, eu vou para STF”, afirmou.
Apesar do ministro-relator Mauro Campbell ter sugerido que as penas fossem aplicadas de imediato, a maioria do colegiado permitiu que os réus recorressem da decisão em liberdade. Valci foi condenado há 10 anos de reclusão em regime fechado, enquanto os outros três envolvidos foram condenados a penas de oito anos e quatro meses.
Denúncia
De acordo com a investigação o Ministério Público Federal (MPF), os envolvidos participaram de três conjuntos de fatos criminosos praticados entre a década de 90 até 2001. A denúncia foi ajuíza em 2003.
O ex-concelheiro do TCES foi acusado de ter cometido crimes de peculato – desvio de dinheiro público – e lavagem de dinheiro. Já Gratz as outras três pessoas (João de Sá Netto e Francisco Carlos Perrout e Luiz Carlos Mateus) foram acusados de participarem da fraude do seguro Assembleia.
Segundo a denúncia, as corretoras que intermediavam a contratação da seguradora pela Assembleia Legislativa recebiam 70% do valor do prêmio do seguro, um total de cerca de R$ 1,5 milhão a título de corretagem. Parte deste recurso teria sido desviado e destinado à Valci Ferreira, por meio de cheques emitidos pela seguradora e de um contrato fictício assinado com outros réus da ação penal.
O terceiro fato investigado diz respeito ao crime de lavagem de dinheiro por meio da constituição do Frigorífico Beija-Flor, empresa que serviria para um esquema “voltado a lavar recursos públicos desviados” das obras feitas pela Tervap e do caso “Seguro da Assembleia”.
Para Gratz, tudo isso não passa de uma caça às bruxas. Já que os procuradores da República responsáveis pelas investigações cumpriam apenas ordens do então governador – Paulo Hartung –.
“Isso aí é uma atuação comandada pelo Paulo Hartung, Henrique Herkenhoff e Santoro. Esse julgamento de ontem, juridicamente para mim é só para preencher página de jornal. Outros presidentes da Assembleia antes de mim pagaram da mesma forma esse seguro. É uma decisão baseada em um seguro que existe na Assembleia há 50 anos. Marcos Madureira presidiu a Ales pagava o seguro, depois Ricardo Ferraço continuou pagando, assumi e dei continuidade ao pagamento e Vereza que assumiu depois de mim, pagou ainda por alguns meses. Então eu pergunto: que comprometimento político o procurador República tinha para não denunciar os outros? Simples, cumpria ordem de Paulo Hartung ou ele é imbecil. Qual é a lógica denunciar um e não o outro?”, afirmou o ex-parlamentar.
O ex-presidente da Ales destacou ainda que o ato em que foi acusado de cometer, não é uma atuação pessoal, e sim, da mesa diretora. Por isso, a acusação não poderia cometer apenas contra ele. Além disso, Gratz ressaltou que os crimes que foram imputados a ele já prescreveram. E esses pontos serão utilizados em sua defesa, juntamente com os depoimentos prestados à Comissão Especial do STJ.
“Lógico que não, não houve crime de peculato. Não recebi nenhuma vantagem, a denúncia é tão absurda, que a seguradora não está no processo. A Assembleia não pagava a pessoa, pagava a seguradora. O documento do SUSEP do Ministério da Fazenda, mostra que tudo estava regular, não tem nada de errado. Claudio Vereza e Ferraço prestaram depoimento no STJ e disseram que não tem nada de errado quanto ao pagamento da seguradora. Como não eram acusados, viraram testemunhas, eles pagaram e disseram que estava tudo certo”, frisou Gratz.
Procurado, o ex-conselheiro do TCE, Valci Ferreira, declarou que não iria dar entrevista. Desde 2007, Ferreira estava afastado da Corte de Contas estadual. Com a condenação, ele perdeu por definitivo seu cargo.