Cinco projetos de lei de autoria parlamentar começaram a tramitar no início desta semana na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Entre eles está o Projeto de Lei 76/2013, de autoria do deputado estadual Rodrigo Coelho (PT). O PL, assinado pelos demais deputados da bancada petista, traz medidas ecologicamente sustentáveis a serem adotadas pelo poder público e por entidades privadas responsáveis pelas construções e reformas de obras de infraestrutura.
De acordo com a proposta, a concepção e a execução de projetos arquitetônicos e urbanísticos deverão ter como foco a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa, a eficiência e a economia energéticas, o aproveitamento da luz natural e o uso dos recursos hídricos e outros recursos naturais.
Outro destaque é o Projeto de Lei 77/2013, que proíbe atribuir nome de pessoa viva ou falecida que tenha praticado atos de tortura ou violação de direitos humanos a bens públicos. A matéria, de autoria do deputado Cláudio Vereza (PT), traz uma alteração na Lei Estadual 8870/2008, que dispõe sobre a denominação de estabelecimentos, prédios, rodovias e obras públicas.
Os projetos que iniciaram a tramitação serão publicados do Diário do Poder Legislativo e ficarão em pauta por três sessões ordinárias para que os parlamentares possam discutir as matérias. Após esse período, as proposições seguem para análise das comissões temáticas da Casa.
