O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Vitória, Ademar Rocha (PTdoB), pode ter de devolver aos cofres do município valores superiores a cifra de R$ 2.646 milhões. A quantia teria sido empregada de forma indevida e sem finalidade pública. Ademar esteve à frente do Legislativo de 2001 a 2004.O processo do Tribunal de Conta do Espírito Santo (TCES) foi iniciado em 2004, a partir de representação oferecida pela Procuradoria de Justiça de Contas. A auditoria especial da Corte apontou suspeita de irregularidades nos repasses de verbas, convênios e patrocínios feitos com associações esportivas e comunitárias, além de contratos com veículos e empresas de comunicação.
A auditoria especial indicou que contratos foram feitos sem licitação e não eram de interesse público. Alguns deles teriam recebidos aditivos e valores acrescidos sem justificativas. Sobre convênios e patrocínios, a Câmara teria destinado verbas indevidamente, uma vez que isso cabia ao Executivo.
Durante a relatoria do processo, o conselheiro João Luiz Cotta Lovatti, usou a expressão “desperdício mascarado” ao falar da destinação de verbas que supostamente saiu do cofre público para contas particulares. “Mecanismo para transferência de recursos públicos para entidade privada”.
Constam nos autos do TCES-4665/2004 que Câmara patrocinou lançamentos de CDs, eventos esportivos e culturais, entre outras irregularidades.
Cotta Lovatti julgou irregulares as contas dos atos de gestão de responsabilidade do ex-presidente da Casa, Ademar Rocha. E atribuiu a ele, o ressarcimento no montante de R$ 2.646 milhões, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora a partir do ano dano, e multa.
E recomendou ao atual Mesa Diretora observar a impossibilidade jurídica de concessão de patrocínios pelo Poder Legislativo, que abstenha-se de celebrar contratos por dispensa de licitação e que sejam observados o nexo entre o objeto contratado, o dispositivo e a natureza da instituição. O conselheiro Rodrigo Chamoun pediu vista do processo.
