Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado nesta terça-feira (4) mostra que as guardas municipais ultrapassaram as polícias Civis e são hoje a segunda maior força de segurança no país, atrás apenas das polícias Militares.
Segundo a pesquisa, o país tem hoje 107,4 mil guardas municipais divididos em pelo menos 1.384 municípios do país, número 12,9% maior do que os 95,1 mil registrados em 2023, último levantamento.
Já a Polícia Civil, antes a segunda maior força com 95,9 mil agentes, tornou-se agora a terceira, com 96,9 mil. A PM ainda lidera: somadas as forças de todos os estados, são 413,3 mil policiais militares.
Intitulado “Raio-x das forças de segurança”, o levantamento foi elaborado em parceria com o instituto Betty e Jacob Lafer e analisou dados do setor relacionados ao exercício do ano passado.
O fenômeno da expansão das guardas ocorre ao mesmo tempo em que o país ainda não sabe ao certo quantas existem ao todo: cada prefeitura cria a sua e não há uma base de dados que reúna todas elas.
O próprio número de 1.384 divulgado pelo Fórum é uma estimativa calculada a partir de três fontes distintas de informações. Uma do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), outra do Ministério do Trabalho e uma terceira da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública).
O avanço das guardas vem na esteira de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) segundo a qual órgãos municipais de segurança pública têm competência para realizar policiamento ostensivo tanto quanto a PM. Só não podem investigar, atribuição da Polícia Civil, nem ser chamadas de Polícia Municipal.
O contingente das forças locais cresce em ritmo muito mais acelerado do que dos demais órgãos de segurança.
Segundo o Fórum, o efetivo da PM cresceu 2,1% de 2023 a 2026 e o da Civil, 1%. No âmbito federal, a PF (Polícia Federal) tem hoje 2,8% a menos agentes do que tinha no último levantamento e a PRF (Polícia Rodoviária Federal), 4,3% a menos.
O Fórum diz que os dados apontam para uma recomposição assimétrica nas forças de segurança: enquanto as guardas crescem de maneira acelerada, o efetivo de corporações estratégicas à investigação criminal, as polícias Civis e a Polícia Federal, retrocedem ou estagnam.
“Esse desequilíbrio compromete o funcionamento das políticas de segurança e tende a aprofundar a histórica fragmentação institucional do setor”, diz a publicação.
Não há indicativos de que esse movimento será interrompido ou revertido e isso se deve a questões fiscais: o Brasil tem hoje 424 mil agentes aposentados que representam 22% dos inativos nos estados e na União, mas que consomem 34% da folha previdenciária.
Policiais militares representam a maior parte dos aposentados. Além de um regime de previdência especial, muitos são automaticamente promovidos quando reformados.
As forças municipais são hoje regulamentadas por uma lei de 2014 que estabeleceu o estatuto geral das guardas municipais, mas podem ter poderes ampliados caso a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, que tramita no Congresso desde o ano passado, avance.
Além de conferir a elas status de polícia municipal, a PEC também amplia seu poder de policiamento ostensivo e, em alguns casos, seu poder bélico.
Para o Fórum, o avanço da proposta esbarra em um problema anterior.
“Como conferir status de polícia a um conjunto de instituições cujo número exato desconhecemos, cuja maioria não possui código de conduta, cuja submissão a controle externo é incompleta e cuja produção de dados operacionais é praticamente inexistente?”, diz a publicação.
A própria fiscalização das guardas ainda é incipiente, diz o estudo. Segundo o Fórum, há pelo menos 44 guardas municipais cujo efetivo supera o limite previsto na lei que instituiu o estatuto das guardas. A maior discrepância se dá para Ipojuca (PE), que poderia ter até 296 agentes mas mantém 417 deles.
Os dados, na avaliação do Fórum, “evidenciam que o expressivo descumprimento dos limites não constitui um conjunto de equívocos isolados, mas sim o reflexo direto da frágil estrutura de controle e fiscalização sobre as organizações de força municipais no Brasil”.
Some-se a isso a questão do treinamento. Gerente de relações institucionais do Fórum, a pesquisadora Juliana Martins diz que as bases curriculares das guardas variam de um município para o outro “e não há quem fiscalize isso”.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – ANDRÉ FLEURY MORAES
