Com a entrada em vigor da lei que autoriza a venda e a posse de spray de pimenta para mulheres a partir de 16 anos, a Guarda Civil Municipal de Vitória alerta para a importância do uso responsável do equipamento de defesa pessoal.
Embora seja considerado um instrumento de menor potencial ofensivo, o spray de pimenta exige conhecimento técnico e deve ser utilizado apenas em situações de legítima defesa, para interromper uma agressão e permitir que a vítima deixe o local em segurança.
Segundo o guarda municipal Venâncio, da Ronda Ostensiva Municipal (Romu), o equipamento não deve ser usado para intimidar pessoas ou resolver conflitos.
“Todo equipamento de defesa exige conhecimento. O spray de pimenta deve ser utilizado apenas diante de uma agressão injusta e iminente, com a finalidade de interromper essa ação e permitir que a pessoa busque um local seguro. Não é um instrumento para intimidar, ameaçar ou resolver conflitos”, orienta.
Guarda de Vitória alerta para compra de produtos regularizados
Além do uso correto, a Guarda Municipal chama atenção para a procedência do produto. Com a nova legislação, a comercialização de sprays de pimenta aumentou, principalmente pela internet, o que exige atenção dos consumidores.
Segundo Venâncio, é importante adquirir equipamentos regularizados, já que produtos sem certificação podem conter substâncias inadequadas e representar riscos à saúde.
“Muitos produtos estão sendo vendidos pela internet de forma aleatória e até perigosa. Não sabemos se têm a quantidade e a substância adequadas e se o produto é regularizado. Existem substâncias que causam ardência, mas que não são adequadas e podem até causar lesões graves”, afirma.
Uso exige atenção ao ambiente
Na Guarda de Vitória, o spray de pimenta integra os equipamentos utilizados no uso progressivo da força. Todo o efetivo recebe treinamento técnico, prático e jurídico para o emprego do recurso dentro dos limites da legislação.
Entre os cuidados necessários estão respeitar a distância adequada para aplicação, observar a direção do vento e evitar situações em que terceiros possam ser atingidos.
De acordo com a corporação, fatores como vento contrário ou uso em ambientes inadequados podem reduzir a eficácia do equipamento e provocar contaminação acidental.
Outro alerta é para situações envolvendo pessoas armadas. Nesses casos, a recomendação é não reagir nem utilizar o spray, priorizando a própria segurança e acionando as forças policiais.
O que fazer após usar o spray de pimenta
Caso o spray seja utilizado em uma situação de legítima defesa, a orientação da Guarda Municipal é que a vítima deixe imediatamente o local, procure um ambiente seguro e acione a polícia para registrar a ocorrência e permitir a adoção das medidas legais.
Dicas para o uso seguro do spray de pimenta
- Utilize o equipamento apenas em situação de legítima defesa;
- Respeite a distância indicada pelo fabricante;
- Direcione o jato para a região dos olhos, nariz e boca do agressor;
- Verifique a direção do vento antes da aplicação;
- Não utilize o spray contra pessoas armadas;
- Armazene o produto em local fresco, longe do calor e da exposição direta ao sol.
Segundo a Guarda de Vitória, conhecer o funcionamento e as limitações do spray de pimenta é essencial para que o equipamento cumpra sua função de proteção sem colocar outras pessoas em risco.
