Operações da polícia e do Ministério Público revelam uma rede de prestadores de serviços ilícitos que, embora atue de forma muitas vezes autônoma, cria conexões entre diferentes grupos criminosos.
Esses núcleos trabalham em segmentos variados do mercado ilegal e formam o elo de casos de corrupção na política com facções criminosas, ainda que indiretamente. É a chamada convergência criminal.
A lavagem de dinheiro é a principal conexão, mas oportunidades de negócios ilegais envolvem também serviços contábeis, mercadorias falsificadas, transporte de produtos e venda de empresas de prateleira.
O exemplo mais recente abrange os contadores Meire Poza e Leonardo Meirelles, alvos na última semana de uma operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público de São Paulo contra um esquema de movimentação de recursos em favor do PCC.
A defesa de Meire disse à Folha que ainda avalia a decisão que a deteve e desconhece qualquer fato que justifique a medida nesse momento. A reportagem não localizou a defesa de Meirelles, contra quem há dois mandados de prisão pendentes de cumprimento.
Segundo a Promotoria, Meirelles atuava na interlocução com clientes e Meire, por sua vez, dava aos investigados orientações de como ocultar rendimentos ilícitos.
Os dois são citados em esquemas de lavagem de dinheiro desde a época da Operação Lava Jato, que investigou desvios bilionários em uma série de contratos públicos.
Meire e Meirelles admitiram à época prestar serviços à estrutura financeira do doleiro Alberto Youssef, pivô de denúncias de corrupção, e chegaram a fechar acordos de delação premiada.
Dez anos depois, o cenário se repete. Além da operação envolvendo o PCC, ambos foram também alvo de uma outra investigação no início do ano, a Baazar, por um suposto esquema de evasão de divisas e corrupção na Polícia Civil de São Paulo.
“Com dinheiro, não tem essa coisa de separar e falar ‘aqui a gente só lida com contrabando de roupa’, por exemplo. Para qualquer outro produto que tenha demanda, essas redes vão se mobilizar”, diz Leandro Piquet, professor e coordenador da Esem (Escola de Segurança Multidimensional) da USP.
Tipos de serviço criminal
Lavagem de dinheiro
Há várias modalidades de lavagem de dinheiro, que são oferecidas de acordo com a especialização do operador: depósitos nas contas de empresas de fachada, uso de empresas formais que mesclam dinheiro lícito e ilícito em suas contas, aquisição de criptomoedas, disponibilização de itens de luxo (veículos em geral, imóveis) sem o registro formal de propriedade
Empresas ‘de prateleira’
Profissionais especializam-se no registro de empresas que ficam disponíveis para uso em esquemas ilícitos, seja para a passagem rápida ao nome de terceiros, seja para o uso no fracionamento de pagamentos que passam por dezenas ou até centenas de contas bancárias vinculadas às firmas
Contabilidade
Manipulação de balanços financeiros e uso de notas fiscais sem lastro com o objetivo de ocultar patrimônio e negócios ilícitos. Pode ser realizado para empresas regulares que queiram esconder algum ato ilegal ou para empresas de fachada
Transporte e logística
Uso dos mesmos veículos e locais de armazenamento para o tráfico de drogas ou contrabando de produtos irregulares por mais de um grupo criminoso. Na Amazônia, por exemplo, investigações apontam que facções atuam em consórcio na contratação de embarcações que transportam drogas para vários grupos ao mesmo tempo
Falsificação
Grupos especializados na falsificação de embalagens prestam serviço para quem comercializa produtos adulterados (desde bebidas até insumos agrícolas) ou quer esconder drogas
O caso não é o único nem o mais emblemático.
Em 3 julho, uma operação da PF (Polícia Federal) mirou o empresário Victor Henrique de Oliveira Shimada, que dois dias antes havia sido alvo de sanções dos Estados Unidos por suposta ligação com o PCC em território americano. Ele está foragido.
Além da suspeita de lavagem de recursos do tráfico, investigações apontam que Shimada fez transações com empresas envolvidas nas fraudes do INSS, do banco Master e da operação Carbono Oculto, que investigou a infiltração do PCC no ramo de combustíveis. Ele também é investigado num caso que apura desvios no patrocínio da VaideBet ao Corinthians.
Não há uma relação direta entre os episódios. Segundo investigadores, os elos estão nas contas-bolsão, usadas para receber valores de qualquer atividade criminosa.
Para Piquet, importa cada vez menos se a oportunidade de negócio envolve produtos proibidos pela legislação ou permitidos e contrabandeados. Facções, sonegadores de impostos, terroristas e milícias podem se aproveitar do mesmo prestador de serviço -basta achar o contato certo.
Dois fatores impulsionam o fenômeno da convergência criminal, dizem pesquisadores.
O primeiro é o próprio avanço da tecnologia, que facilitou a comunicação entre diferentes tipos de criminosos. Outro está na tendência de que organizações invistam na expansão de seus negócios e compartilhem rotas e soluções de logística ou de serviços financeiros.
Investigações contra o crime organizado já falam no fenômeno da convergência criminal.
A representação da Polícia Civil que culminou na prisão do vereador de São Paulo Senival Moura (PT) por suposta ligação com o PCC –ele nega qualquer irregularidade– menciona elos do caso com outras investigações por uma teia de empresas que aparentam ser regulares, mas que são usadas para ocultar a origem de recursos ilegais.
Segundo a polícia, “a relevância investigativa reside não na identidade dessas estruturas, mas na constatação de zonas de interseção entre as organizações na medida em que podem convergir para o compartilhamento ou utilização de circuitos econômicos comuns”.
Um estudo da Europol (Polícia da União Europeia) divulgado em junho trata do assunto.
A publicação diz que grupos criminosos tradicionais hoje terceirizam atividades que não dominam a atores especializados, algo perigoso, segundo a Europol, porque “reduz barreiras de entrada para redes criminosas que não têm a expertise ou a capacidades necessária”.
“O crime como serviço atua tanto como um multiplicador de força para as redes criminosas quanto como uma vulnerabilidade estratégica dentro do ecossistema criminoso”, afirma.
Há conexões, por exemplo, entre o caso que levou Senival à prisão e a operação que deu o mesmo destino à advogada e influenciadora Deolane Bezerra, suspeita de lavar recursos do PCC –sua defesa alega inocência.
As investigações dizem que Deolane usava empresas de publicidade para lavar dinheiro da família Herbas Camacho, de Marcola, e chegou a constituir 35 CNPJs num mesmo endereço para dificultar o rastreamento dos recursos.
Parte das empresas foi criada pelo mesmo contador, que também abria estabelecimentos a um dos envolvidos na operação contra Senival.
Fatores regulatórios facilitam isso. Como mostrou a Folha, vulnerabilidades no funcionamento das juntas comerciais têm aberto caminho à entrada do crime organizado no setor empresarial por deficiências em fiscalização, controle dos registros mercantis e integração dos órgãos
Um relatório da OEA (Organização dos Estados Americanos) deste mês diz que o fenômeno da convergência criminal exige compartilhamento de forças.
“Autoridades devem ter acesso a dados que conectem registros policiais, inteligência financeira, alfândega, imigração, sistemas judiciais e registros corporativos a fim de facilitar a relação interinstitucional”, afirma.
No Brasil, porém, medidas nesse sentido são ainda incipientes.
“Falta coordenação e integração entre Receita, inteligência, polícias, Banco Central, Ministérios Públicos, Justiça e sistemas prisionais”, disse à Folha no fim de maio o pesquisador Christian Vianna, que atua na ONU e é hoje subsecretário de Integração da Segurança Pública de Minas Gerais.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – ANDRÉ FLEURY MORAES E TULIO KRUSE
