A Polícia Civil do Espírito Santo deflagrou, na manhã desta sexta-feira (3), a Operação Cassação, com o objetivo de apreender armas de fogo que passaram à condição de irregulares após seus proprietários perderem o direito legal de mantê-las. A ação ocorre simultaneamente em Vila Velha, Serra e Vitória.
Ao todo, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão. Até a última atualização divulgada pela corporação, três armas de fogo haviam sido apreendidas e uma pessoa presa. As diligências continuam em andamento.
A operação é coordenada pela Delegacia Especializada de Armas, Munições e Explosivos (Desarme), com apoio da Delegacia Especializada de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Administração Pública (Decor) e da Delegacia de Crimes Fazendários (DCF).
O que motivou a Operação Cassação?
Segundo a Polícia Civil, os alvos da operação adquiriram as armas de forma legal, mas perderam o direito de mantê-las por deixarem de atender aos requisitos previstos na legislação ou por envolvimento em práticas criminosas.
O objetivo é retirar de circulação armamentos que passaram a estar em situação irregular e evitar que sejam utilizados em atividades criminosas.
Por que a operação recebeu o nome de “Cassação”?
De acordo com a Polícia Civil, o nome faz referência à cassação do direito de posse ou porte de arma de fogo. Pela legislação brasileira, a autorização para manter ou portar uma arma depende do cumprimento contínuo dos requisitos legais. Quando essas exigências deixam de ser atendidas, o direito pode ser revogado e o armamento deve ser entregue às autoridades.
As investigações seguem em andamento, e a Polícia Civil informou que novas informações poderão ser divulgadas após a conclusão das diligências.
