Ela passou anos convivendo com insultos, humilhações e ameaças dentro de casa. As agressões eram constantes, quase sempre verbais. O medo de denunciar, a desconfiança na proteção do Estado e a esperança de que a situação pudesse mudar mantiveram o silêncio até o dia em que o marido a espancou e quebrou seu fêmur.
Mesmo após a internação, ela não procurou a polícia. Recomeçou a vida longe do agressor — e também distante do sistema que, segundo ela, nunca acreditou que conseguiria protegê-la. O relato, feito sob anonimato, resume um dos principais desafios no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil: muitas vítimas só percebem o risco de morte quando a violência já atingiu níveis extremos.
Dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) mostram que mais de 26 mil mulheres foram vítimas de violência doméstica no Espírito Santo em 2025, o equivalente a cerca de 70 casos por dia. Somente nos dois primeiros meses do ano, foram 5.092 registros.
No mesmo período, o Estado contabilizou 33 feminicídios, contra 39 em 2024 — queda de 15,4%. Apesar da redução, os números evidenciam que a violência contra a mulher segue espalhada pelo cotidiano capixaba.
Em meio a esse cenário, o novo pacote de leis sancionado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva reacendeu um debate antigo: criar novas leis é suficiente para proteger mulheres?
Entre as medidas aprovadas estão a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, ampliação das hipóteses de afastamento imediato do agressor, reforço na fiscalização de medidas protetivas e mecanismos voltados à proteção de vítimas ameaçadas mesmo após a prisão do autor da violência.
Proteção concreta
Para a doutoranda em Ciências Sociais da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e pesquisadora da área de segurança pública Lorraine Carla, o Brasil já possui uma legislação robusta, mas ainda enfrenta dificuldades para transformar medidas formais em proteção concreta.
“O novo pacote avança porque ataca fragilidades reais, mas endurecer leis, sozinho, não impede que casos evoluam para feminicídio. A mudança depende de o Estado conseguir transformar a medida em proteção real”, afirma.
Segundo a pesquisadora, isso exige resposta rápida às denúncias, fiscalização efetiva dos agressores e integração entre os órgãos de proteção. “A denúncia não pode ser tratada como ponto de chegada. Ela deve acionar uma rede capaz de proteger a mulher antes que a violência escale”, destaca.
Lorraine avalia que o Espírito Santo possui instrumentos importantes de enfrentamento à violência doméstica, como Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), Patrulha Maria da Penha, monitoramento eletrônico e Botão do Pânico. O problema, segundo ela, está na capacidade de funcionamento contínuo e integrado desses mecanismos.
Medidas protetivas descumpridas
Outro ponto crítico é o descumprimento das medidas protetivas. A pesquisadora cita levantamento do DataSenado segundo o qual quase metade das mulheres que solicitaram proteção judicial relataram violações das determinações impostas aos agressores.
“É preciso saber se a medida foi fiscalizada, se houve resposta rápida ao descumprimento e se a mulher teve apoio para reorganizar sua vida com segurança”, afirma.
Questões como demora na resposta institucional, ausência de acompanhamento contínuo e falhas na integração entre segurança pública, Judiciário e rede de assistência ainda comprometem a prevenção de casos graves.
Para Lorraine, o enfrentamento à violência contra a mulher precisa deixar de ser tratado apenas como resposta criminal e passar a ser compreendido como política pública permanente.
“A lei é indispensável porque nomeia a violência, cria responsabilização e pode produzir contenção. Mas sua efetividade depende de políticas permanentes capazes de disputar também a cultura”, diz.
Violência psicológica e dependência financeira ainda silenciam vítimas
A doutora em Ciências Jurídicas e Sociais Rosely Maria, fundadora e coordenadora do programa de extensão Fordan: Cultura no Enfrentamento às Violências, da UFES, avalia que o novo pacote representa avanço importante, mas alerta que a efetividade das medidas depende da capacidade do Estado de dialogar com a realidade das vítimas.
Segundo ela, uma das mudanças mais relevantes é a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, mecanismo que desloca o foco da vítima para o agressor. “Durante muito tempo a visibilidade recaiu sobre a vítima e não sobre quem agride. O cadastro cria um banco de dados sobre quem comete violência”, afirma.
Rosely destaca ainda que o cadastro inclui crimes frequentemente invisibilizados, como violência psicológica, perseguição, assédio e importunação sexual. “A violência psicológica quase nunca é reconhecida como violência. Muitas mulheres ainda acreditam que só existe violência quando há agressão física”, diz.
A pesquisadora também chama atenção para o crescimento da violência digital. Segundo dados do DataSenado citados por ela, uma em cada dez mulheres já sofreu algum tipo de violência on-line. “O ambiente digital hoje também produz violência e monetiza o ódio contra mulheres, especialmente contra jornalistas, pesquisadoras e mulheres que atuam publicamente”, afirma.
Ela também destaca o peso da dependência financeira e emocional nos ciclos de violência. Segundo Rosely, muitas mulheres permanecem com o agressor por não terem renda, rede de apoio ou condições de sustentar os filhos sozinhas. “A mulher da periferia muitas vezes não tem para onde ir. Ela depende financeiramente daquele agressor e ainda enfrenta julgamento da própria família e da sociedade”, diz.
Para a pesquisadora, enfrentar a violência contra a mulher exige mais do que punição criminal. “É necessário punir, mas também prevenir. Enquanto a sociedade continuar naturalizando a violência, os agressores vão seguir acreditando que não haverá consequência”, afirma.
