Já está em vigor em todo o país a Lei 15.397/2026, nova legislação federal que endurece penas para crimes patrimoniais e aumenta para até 10 anos de prisão a punição para quem furtar celulares, em meio a um cenário de alta criminalidade patrimonial que, somente no Espírito Santo, registrou 19 mil ocorrências de furtos e roubos no último ano.
Publicada no Diário Oficial da União, a nova norma altera a legislação penal brasileira ao ampliar de quatro para 10 anos a pena máxima para furto simples, incluindo de forma direta o furto de aparelhos celulares, um dos crimes de maior incidência no país.
A mudança também endurece a punição para receptação, crime praticado por quem compra, vende ou mantém em posse produtos roubados ou furtados, cuja pena poderá chegar a seis anos de prisão, além de multa. Nos casos de latrocínio, caracterizado como roubo seguido de morte, a legislação também amplia o rigor penal, fixando pena mínima de 24 anos de reclusão.
No Espírito Santo, os números da violência patrimonial reforçam o peso da nova lei. Dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) apontam que, apenas no ano passado, foram contabilizadas cerca de 19 mil ocorrências de furtos e roubos em território capixaba.
Além disso, crimes de estelionato, incluindo fraudes eletrônicas, ultrapassaram 52 mil registros no mesmo período, ampliando o debate sobre segurança pública e endurecimento das punições para delitos contra o patrimônio. Com a entrada imediata da nova legislação, autoridades passam a aplicar as penas mais severas previstas no texto para novos casos registrados a partir de sua vigência.
A lei representa uma mudança nacional no tratamento penal para crimes patrimoniais, especialmente aqueles relacionados à subtração de celulares, item que se tornou alvo recorrente de criminosos em centros urbanos e uma das principais preocupações de segurança da população.
