Precatório, Data Venia, Impetrado, Habeas Data, Fungibilidade dos recursos, Erga omnes, Dilação e Bis in Iden. Não, você não está em uma aula de idiomas, mas poderia estar numa audiência da justiça. Os termos falados fazem parte de um vocabulário que, fora dos tribunais, chamamos de ‘juridiquês’.
Só que essa linguagem faz com que o entendimento da justiça fique apenas para aqueles que vivem imersos nela ou que passam muito tempo tentando traduzi-la. Por isso, o Conselho Nacional de Justiça lançou, em novembro do ano passado, o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.
Trata-se de um conjunto de ações que visam dotar os órgãos da Justiça de uma comunicação mais clara, objetiva e acessível ao cidadão. A ideia não é simplificar o direito em si, mas incentivar o uso da língua portuguesa para tornar conceitos complexos compreensíveis para qualquer cidadão evitando que o ‘juridiquês’ seja um obstáculo à compreensão das decisões judiciais pela sociedade, e assim democratizando o acesso à Justiça.
Para debater o assunto, trouxemos ao estúdio de ES OUVE a advogada e linguista que é referência em Linguagem Simples aqui no estado, Elseana de Paula. Boa escuta!
ES Ouve tem apresentação e edição de Eduardo Couto, produção de Carol Boueri e direção de jornalismo de Danieleh Coutinho.
