Pescadores artesanais poderão solicitar o Seguro-Defeso entre 30 dias antes e 90 dias após o início do período de restrição à pesca. A ampliação do prazo foi anunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego nesta sexta-feira (9) e não altera os requisitos para receber o benefício nem o valor e o número de parcelas.
O benefício federal garante um salário mínimo por mês aos profissionais que atendem aos critérios e ficam impedidos de pescar durante o período de reprodução das espécies. Os calendários variam conforme a espécie e a região onde a atividade é exercida.
Quem pode receber
O Seguro-Defeso é destinado ao pescador profissional artesanal que depende da pesca como meio de vida. Entre as exigências estão possuir Registro Geral da Pesca (RGP) há pelo menos um ano, comprovar o exercício da atividade pesqueira, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir registro biométrico.
O trabalhador também precisa cumprir os critérios relativos à renda, ao recebimento de outros benefícios e à compatibilidade entre seu município de residência e a área abrangida pelo defeso. A documentação passa por análise e cruzamento de informações nos sistemas oficiais.
Como solicitar
Os pedidos devem ser feitos pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Pelas plataformas, o pescador pode acompanhar a análise, consultar o pagamento e solicitar revisão do requerimento.
Quem encontrar dificuldades para fazer a solicitação pelos canais digitais pode procurar um posto de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego. A pasta assumiu a gestão e a concessão do Seguro-Defeso em novembro de 2025.
Orientação em Aracruz
Em Aracruz, a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Pecuária (Semap) orienta os pescadores a manter atualizados os documentos que comprovam a atividade e a comercialização do pescado.
Os profissionais também devem conferir o período de defeso aplicável à pesca que exercem, já que as datas e as restrições não são iguais para todas as espécies. O caranguejo-uçá, por exemplo, possui regras específicas de captura no município.
