A expectativa de mudanças no ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), previstas no contexto da Reforma Tributária, tem levado muitas famílias a anteciparem decisões sobre a transferência de patrimônio. Entre elas, a doação de imóveis aos filhos ainda em vida aparece como uma alternativa para tentar reduzir a carga tributária futura.
No entanto, essa decisão exige cautela. Segundo o advogado especialista em planejamento patrimonial Lucas Judice, a doação direta de imóveis nem sempre representa a opção mais vantajosa e, quando feita apenas pelo receio de um aumento dos impostos, pode gerar consequências financeiras e jurídicas que comprometem a segurança da família.
“A preocupação com as mudanças no ITCMD é compreensível, mas antecipar a doação de um imóvel apenas para tentar economizar imposto pode ser um erro. Cada família possui uma realidade patrimonial diferente, e a decisão precisa considerar muito mais do que a tributação”, afirma.
De acordo com o especialista, além dos custos envolvidos na própria transferência dos bens, a doação pode reduzir o controle dos pais sobre o patrimônio, criando situações delicadas ao longo do tempo. “Quando o imóvel passa a pertencer aos filhos, os pais deixam de ter a mesma autonomia sobre aquele patrimônio. Dependendo da forma como essa doação é realizada, podem surgir limitações que nem sempre são consideradas no momento da decisão”, explica Lucas.
Outro ponto de atenção envolve situações futuras que fogem ao controle da família. Questões como conflitos entre herdeiros, processos de divórcio ou dificuldades financeiras dos filhos podem acabar impactando diretamente os bens já transferidos.
Segundo o advogado, é importante compreender que o patrimônio doado passa a integrar a esfera patrimonial do beneficiário. Por isso, acontecimentos na vida dos herdeiros podem refletir sobre esses imóveis, o que reforça a importância de um planejamento sucessório bem estruturado.
Para Judice, a organização da sucessão patrimonial deve ser construída de forma estratégica, levando em consideração a proteção dos bens, a autonomia dos proprietários e os objetivos da família, e não apenas a perspectiva de pagar menos imposto.
“O planejamento patrimonial existe justamente para equilibrar aspectos tributários, jurídicos e familiares. Existem alternativas que podem oferecer mais segurança e flexibilidade, mas a escolha depende da análise de cada caso. Não existe uma solução única que sirva para todas as famílias”, ressalta o especialista.
Com as mudanças previstas para o ITCMD, o advogado recomenda que proprietários de imóveis busquem orientação especializada antes de tomar qualquer decisão sobre antecipação de herança ou transferência de patrimônio.
“O melhor momento para organizar a sucessão é antes que surjam conflitos ou decisões tomadas pela urgência. Um planejamento feito com antecedência permite avaliar os impactos de cada alternativa e construir uma solução adequada às necessidades da família”, conclui o advogado patrimonial Lucas Judice.
