A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou o Projeto de Lei nº 99/2025, de autoria do vereador Creone da Farmácia (PL), que cria o “Dia Municipal de Conscientização da Pessoa com Paralisia Cerebral”. A data será celebrada anualmente em 6 de outubro, coincidindo com o Dia Mundial da Paralisia Cerebral, e passa a integrar o calendário oficial do município.
O objetivo da medida é promover a reflexão sobre os direitos, a dignidade e a inclusão social das pessoas com paralisia cerebral. Segundo a justificativa do projeto, a condição é a desordem neurológica crônica mais comum na infância, com prevalência global estimada em 17 milhões de pessoas. A ausência de diagnóstico precoce e a carência de políticas públicas específicas podem agravar limitações funcionais e sociais.
A proposta também busca incentivar a divulgação de informações sobre as causas, formas de tratamento e reabilitação da paralisia cerebral, bem como fomentar o respeito à diversidade e o combate ao preconceito.
Além disso, a data pretende contribuir para a construção de uma cultura de acessibilidade, equidade e cidadania plena, sensibilizando o poder público e a sociedade civil para a necessidade de políticas de apoio.
O vereador Creone da Farmácia destacou que a criação da data está alinhada a uma campanha global e reforçou a importância de ampliar o acesso à informação e promover o respeito à diversidade. Para ele, a iniciativa é um passo na construção de uma cidade mais justa, inclusiva e acessível para todos.
O Projeto de Lei entrará em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Município.
