A partir de 26 maio deste ano as empresas brasileiras terão que incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). É o que determina a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01), que estabelece diretrizes gerais para a segurança e saúde no trabalho, e foi atualizada em 2024.
As mudanças exigem a adoção de medidas mais rigorosas para a gestão eficiente dos riscos ocupacionais, garantindo a conformidade com as novas regulamentações e prevenindo riscos legais e operacionais. Guilherme Amaral, CEO da Dili Segurança e Saúde do Trabalho, destaca preocupação com a falta de ação das empresas. “A NR-01 vem gerando muitas dúvidas e deixando as empresas preocupadas. A matéria começa a valer a partir de 26 de maio e muitas empresas sequer começaram a olhar para o assunto”.
A Portaria nº 1.419/2024 introduziu alterações no capítulo 1.5 da NR 01, reforçando a necessidade de considerar os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho (FRPRT) dentro do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
Além disso, trouxe modificações no levantamento preliminar de riscos, no plano de ação e na participação dos trabalhadores.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), essa medida tem como objetivo mitigar problemas como estresse, ansiedade e esgotamento profissional. Entretanto, especialistas alertam que a sobrecarga de trabalho e a falta de controle eficiente da jornada são fatores críticos que agravam esses problemas.
Para evitar impactos negativos e cumprir as exigências da nova norma, as empresas precisam garantir um controle eficaz da jornada, prevenindo riscos trabalhistas e promovendo um ambiente de trabalho mais saudável.
