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Especialista afirma que não há compensação para retirada e descaracterização de ZPA

Durante evento que antecede o início da 30ª Conferência das Partes (COP 30), a maior conferência da ONU sobre mudanças climáticas, nesta quarta-feira (5) Aliança pela Mata Atlântica, uma coalizão multissetorial que mobiliza o setor privado e parceiros institucionais para investir em projetos de conservação, restauração e proteção da biodiversidade no bioma. A iniciativa tem o objetivo de servir de exemplo de articulação e engajamento de diferentes setores.

No Espírito Santo uma área com floresta remanescente de mata atlântica, localizada em Manguinhos, na Serra, é alvo de discussão por estar no radar de empresa interessada em construir condomínio de luxo. A população é contra, alegando que não há interesse em derrubada de uma árvore sequer. A prefeitura da Serra esclarece que o espaço é uma zona ocupação controlada – onde há uma zona de proteção ambiental (ZPA).

De acordo com a mestre e doutora em Tecnologia de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Cristina Engel, os prejuízos de se devastar esta ou qualquer área de mata não é apenas para Manguinhos e região, mas para a cidade da Serra e toda sociedade.

“Área de proteção ambiental é a que se preserva algum remanescente, como em Manguinhos, a mata atlântica. É importante que as pessoas entendam que quando preserva esse resíduo ambiental ajuda todo entorno na manutenção da fauna e flora, filtragem do ar. O beneficio é mais do que preservar as árvores, mas o que não está preservado no entorno. A drenagem de águas urbanas, porque quanto mais asfalto e pavimentação mais fica difícil essa drenagem, e área de preservação ajuda a filtragem, a drenagem e ajuda a cidade a respirar”, explicou.

O espaço em discussão para a comunidade, que chegou a acionar o Ministério Público estadual (MPES), visa a construção de um condomínio residencial de luxo com 135 lotes em uma área de 71 mil m². O presidente da presidente da Associação de Moradores (Amman) do balneário serrano, Guilherme Lima, se preocupa com outra proposta de construção de casas populares.

“O prejuízo com a retirada e descaracterização de ZPA não tem nada que compense”, acrescentou Cristina Engel.

Na avaliação da arquiteta o ideal em áreas como essas é a criação de parques, para a manutenção da permeabilidade do solo. “É desejável que se façam parques porque usam o espaço sem impermeabilizar. Se faz trilha e constrói banheiros, por exemplo, quase não impermeabiliza e área continua mantendo a função. Se for um condomínio eu também, a princípio, seria contra porque a ZPA tem muitos motivos de existir. A moradia faz com que a área fuja do conceito de sustentável social, onde toda sociedade pode usufruir, para atender a um só grupo. Do ponto de vista conceitual não combina com área de ZPA”, complementou a mestre e doutora em Tecnologia de Arquitetura e Urbanismo.

A especialista complementa que um preservação não acontece somente pela vegetação, mas pela conectividade da fauna e flora. Ainda que a proposta em discussão pelos moradores de Manguinhos não seja de tomada total da área para construção, há risco de que o condomínio se torne uma barreira natural, impedindo que animais atravessem por espaço que já utilizavam, interfira na polinização, bem como prejuízo para toda cidade.

“O próprio tamanho vai criar impacto nas comunidades do entorno sim, porque deixa de ter respiro para a cidade, absorção da água da chuva”.

Área total

O projeto do empreendimento abrange uma área de 130.030,00m², com perímetro de 1.921m, limitando-se com a BR ES-010, com o rio Manguinhos, com Helena Neves do Rosário e com herdeiros de Dilah Almeida de Carvalho Britto e Pedro de Carvalho Britto, situado no Bairro de Manguinhos.

O condomínio residencial projetado é horizontal fechado, com 42.062,90m² de área privativa, 120 casas, bosque ecológico com mais de 50.000 m2 de área preservada, piscina, área social para festas, quadra poliesportiva, espaço ZEN, trilhas de caminhadas ecológicas. Para isso serão desenvolvidas atividades de terraplenagem com corte e aterro em 50% do terreno (para áreas privativas e arruamento).

Especialista afirma que não há compensação para retirada e descaracterização de ZPA

Por nota a empresa do Manguinhos Eco Residence informou que o uso proposto é privado e regulado, com grande porção preservada sob manejo. “O município nunca demonstrou interesse em desapropriar a área privada e também não foi identificado pela Secretaria de Meio Ambiente flora e fauna significativas que justificassem a criação de um parque público, por tratar-se de área que já foi pasto de criação de gado em passado recente, sendo atualmente ocupada majoritariamente por espécimes exóticas”.

O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) constatou, no final de agosto, a supressão de árvores frutíferas – cujo corte não depende de autorização. Mas informou que qualquer supressão de vegetação nativa depende de prévia autorização do órgão, conforme previsto na legislação ambiental vigente. Por meio de sua assessoria informou também que ali há espécimes exóticas que não fazem parte do bioma da mata atlântica.

Especialista afirma que não há compensação para retirada e descaracterização de ZPAPara a mestre e doutora em Tecnologia de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Cristina Engel, ainda assim a área não deveria permitir construções mobiliárias. “Existe diferença entre espécies exóticas e espécies que não são nativas, o que não diminui a importância, porque já estão incorporadas no ecossistema. Não há problema de ser exótica, pois é árvore que cumpre função de árvore. Mata secundária é área verde e esse papel que ele faz em relação às comunidades do entorno, com os benefícios ambientais”.

A Mata Atlântica cobre todo o território do Espírito Santo, conectando o litoral ao interior e possuindo uma rica biodiversidade. Apesar de a maior parte do estado ter sido originalmente coberta por essa floresta, hoje ela existe em fragmentos, com a região serrana ainda preservando importantes remanescentes. O estado é líder nacional na recuperação da Mata Atlântica, com iniciativas de plantio de mudas e fiscalização contra o desmatamento ilegal, como a Operação Mata Atlântica em Pé.

Medo de gentrificação faz comunidade de Manguinhos ter resistência a condomínio

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