O deputado estadual Pablo Muribeca (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei (PL) 357/2025, que propõe a instalação de mecanismos de controle de acesso nos banheiros dos terminais rodoviários da Grande Vitória. A proposta prevê a implantação de catracas, câmeras de videomonitoramento e a presença de um profissional treinado para fiscalizar as entradas e saídas.
Segundo o parlamentar, os terminais de integração concentram um fluxo intenso de pessoas diariamente, o que exige maior atenção por parte do poder público. “Infelizmente, é recorrente o uso inadequado dos banheiros públicos, com casos de depredação, consumo de drogas, práticas ilícitas e situações que colocam mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência em risco”, afirmou Muribeca.
De acordo com o texto do projeto, as câmeras devem ser posicionadas na parte externa dos banheiros, garantindo a privacidade dos usuários. As imagens deverão ser armazenadas por, no mínimo, 30 dias, e só poderão ser acessadas por autoridades competentes mediante requisição formal.
“Não se trata de restringir o uso dos banheiros ou de criar qualquer custo ao cidadão. Eles continuarão sendo públicos e gratuitos. A proposta tem foco na segurança, na ordem e na preservação do patrimônio”, reforçou o deputado.
O projeto também determina que haja controle de acesso com catracas e acompanhamento presencial de um servidor qualificado. Para o deputado, a medida representa um avanço no cuidado com os espaços públicos e com as pessoas que os utilizam diariamente. “Estamos falando de um direito básico, que precisa ser protegido com responsabilidade e bom senso. É um gesto de respeito com quem depende do transporte público”, completou.
O PL 357/2025 já foi lido em plenário e seguirá para análise nas comissões de Justiça, Mobilidade Urbana, Segurança e Finanças da Assembleia Legislativa. Se aprovado, entrará em vigor na data de publicação no Diário Oficial.
