A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (7) a Operação Formação Legal IV, em todo país, de fiscalização de empresas de curso de formação de vigilantes. No Espírito Santo foram fiscalizadas cinco empresas e para duas aplicadas multas por constatação de infrações.
As empresas fiscalizadas em território capixabas estão e Cariacica (duas), uma na Serra, uma em Cachoeiro de Itapemirim e outra no município de São Mateus. Mais de 300 policiais federais atuaram na operação que mirou em 323 empresas de formação de vigilantes.
A PF investiga a grade curricular e a carga horária; controle de frequência dos alunos; observância quanto à quantidade máxima de alunos permitida em sala de aula; regularidade dos instrutores; regularidade na aplicação de provas; observância da quantidade mínima de tiros prevista para cada curso; e outras obrigações previstas na legislação.
Sendo constatada qualquer irregularidade administrativa, a empresa autuada, após regular processo administrativo, poderá sofrer penalidade de advertência, multa e até o cancelamento de sua autorização de funcionamento.
“O principal objetivo desta ação é a melhoria dos cursos e da qualidade da formação dos vigilantes, a fim de evitar desvios de conduta e fortalecer o segmento de segurança privada, que é complementar à segurança pública e fundamental para a proteção da vida e do patrimônio, contribuindo para o bem-estar da população”, informou a PF.
