O grupo com cerca de 20 venezuelanos, da etnia indígena Warao, que foi deixado durante a madrugada desta terça-feira (16) nas proximidades da Rodoviária de Vitória, já roda há vários dias, por diferentes estados.
A afirmação é do secretário de Assistência Social da Prefeitura de Teixeira de Freitas, Marcelo Teixeira. Segundo ele, os membros da comunidade indígena desembarcaram no município na última sexta-feira (12), vindos de Jequié, também na Bahia, e antes disso já estavam em peregrinação por várias cidades e estados brasileiros.
Ao encontrá-los, afirma Teixeira, a Secretaria imediatamente providenciou um abrigo provisório na Escola Municipal Tarsila do Amaral. Foram oferecidas alimentação, doações e atendimento médico.
No entanto, a Secretaria afirmou que, devido à ausência de comunidades indígenas em território teixeirense, não há o funcionamento de políticas públicas nem verba disponível que possam fornecer a assistência adequada ao grupo.
Nem mesmo a Federação Nacional do Índio (Funai) prestou apoio aos Warao. “Foi feito contato com a Funai, órgão federal responsável pelos indígenas, porém, não houve sucesso em conseguir apoio. Apesar disso, todo acolhimento foi feito dentro das possibilidades do município”, disse o secretário.
Por fim, Teixeira afirmou que, alguns dias após a chegada do grupo, a administração pública atendeu o pedido dos próprios venezuelanos e forneceu transporte para a região de escolha exclusiva deles, Vitória, no Espírito Santo.
“Cabem aos municípios onde eles passarem oferecerem toda a assistência possível, de acordo com os recursos disponíveis. Fizemos nossa parte enquanto seres humanos e políticos”, disse o secretário.
A Funai foi procurada. O retorno ainda será dado. Foram feitos os seguintes questionamentos:
Nenhum apoio foi, de fato, prestado a essas pessoas?
Se eles já estão rodando há vários dias, a Funai já tinha sido procurada antes?
O que será feito a partir de agora? A Funai vai prestar apoio aos Warao?
Ceturb-ES
A Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb-ES), que administra a Rodoviária de Vitória, disse que foi informada pela vigilância, por volta das 3h, que um ônibus, vindo de Teixeira de Freitas, na Bahia, desembarcou um grupo de cerca de 20 pessoas (venezuelanos) na rua lateral.
A equipe fez a abordagem, permitindo que o grupo pernoitasse próximo ao ponto de táxi, uma vez que havia crianças e idosos no grupo de estrangeiros. Por volta das 5h15, segundo a Ceturb-ES, o grupo se dispersou para fora das dependências da Rodoviária, ao lado do estacionamento.
Ainda segundo a Ceturb-ES, a abordagem social da Prefeitura de Vitória chegou ao local por volta das 7h para prestar os devidos serviços humanitários. Os responsáveis informaram aos agentes da Companhia que os venezuelanos teriam CPF e já residem no país há mais de um ano.
O veículo que transportou o grupo também já teria sido identificado e as medidas cabíveis já estão sendo tomadas para esclarecer o fato.
Procurada, a Prefeitura de Vitória disse inicialmente que, por serem estrangeiros, é um tema de atuação da Polícia Federal. Às 19h16, a PMV enviou outra nota, informando que os venezuelanos foram encaminhados para abrigos:
“A Prefeitura de Vitória foi surpreendida, na manhã desta terça-feira (16), com a notícia de que um grupo de venezuelanos havia sido deixado em uma área perto da Rodoviária da Capital.
Ainda durante a tarde desta terça(16), as famílias foram encaminhadas para uma unidade da Prefeitura de Vitória, que segue buscando alternativas legais para o caso, capazes de resguardar os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos em tese”.
A Polícia Federal respondeu com nota abaixo:
“A Polícia Federal no Estado do Espírito Santo vem informar que: o Brasil editou o DECRETO Nº 9.285, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018, reconhecendo a situação de vulnerabilidade decorrente do fluxo migratório provocado pela crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela.
Assim, em relação aos migrantes provenientes da Venezuela, cabe à Polícia Federal no estado de ingresso no Brasil (que normalmente é em Roraima) o cadastramento da solicitação de refúgio, o qual é enviado para decisão ao Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, estando autorizada a residência provisória no Brasil até o julgamento final do pedido de refúgio (art. 96, §4º do Decreto nº 9.199/2017).
Nesse cenário, cabe à Polícia Federal no Espírito Santo apenas atender os migrantes no caso de renovação anual da solicitação de refúgio ou no caso de emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório – CRNM quando deferida a solicitação de refúgio pelo CONARE.
Vale mencionar, entretanto, que a LEI Nº 13.684, DE 21 DE JUNHO DE 2018, que dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária, impõe uma série de obrigações e responsabilidades aos entes federativos no que tange à adoção de medidas de assistência emergencial para acolhimento essas pessoas, para proteção social, atenção à saúde, observância dos direitos humanos etc.
Portanto, trata-se de questão complexa, cabendo agora aos serviços de assistência social darem o devido acolhimento aos venezuelanos”.
Governo do Estado
A Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) informou que a Prefeitura de Vitória comunicou a chegada dos indígenas venezuelanos da etnia Warao no Estado.
O Setades afirma que o papel da Secretaria no atendimento a essa população, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), é prestar orientação técnica aos municípios com essa demanda, além de cofianciar os serviços que farão o acolhimento dessa população. Entretanto, o atendimento direto aos indígenas Warao é feito pela equipe municipal de assistência.
Também é de responsabilidade da Setades a notificação da chegada da população Warao junto ao Ministério da Cidadania (MIC), à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). Todos já foram notificados, informou.
“Cabe reiterar que o compromisso do Estado e dos municípios, dentro do escopo da legislação socioassistencial e da Constituição Federal, é garantir a proteção social desses indivíduos e famílias e, ao mesmo tempo, respeitar a cultura e a tradição dessa comunidade indígena”, disse a Setades.
Prefeitura de Jequié
A reportagem também procurou a Prefeitura de Jequié para que seja respondido sobre a situação dos venezuelanos quando passaram por lá. Assim que houve reposta, haverá atualização.
