A Prefeitura de Guarapari, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania (Semtac), lança oficialmente nesta quinta-feira (9) a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O evento de lançamento da chamada carteira do autista está marcado para as 18h, no Auditório da Escola Municipal Ana Rocha Lyra. O documento será emitido de forma gratuita e o processo de solicitação será totalmente digital, com o objetivo de mapear a população com TEA no município capixaba e assegurar o cumprimento de direitos básicos.
Para que serve a CIPTEA e quais os direitos garantidos
A implementação da CIPTEA em Guarapari visa acabar com as dificuldades de comprovação do diagnóstico em espaços públicos e privados. O documento oficial facilita a identificação rápida da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o que assegura o atendimento prioritário em estabelecimentos comerciais, agências bancárias, serviços de saúde e transportes, além de promover a acessibilidade prevista na legislação federal e estadual.
De acordo com a administração municipal, o banco de dados gerado pelas emissões também servirá para nortear a criação de novas políticas públicas de inclusão na cidade. O documento ficará disponível em formato digital e o usuário poderá acessá-lo pelo Portal da Prefeitura ou por aplicativo de celular, com opção para impressão em papel.
Documentos obrigatórios para emitir a carteira do autista em Guarapari
O link para o formulário eletrônico de requerimento será liberado no site da prefeitura a partir da noite de quinta-feira (9). Após o envio das informações e a análise técnica das equipes da Semtac, o morador receberá uma notificação sobre a liberação do documento. Para fazer o cadastro online, as famílias devem anexar os seguintes documentos:
Documento de identificação oficial da pessoa com TEA;
Inscrição no CPF;
Comprovante de residência atualizado no município de Guarapari;
Fotografia digital recente;
Laudo médico com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) contendo o CID correspondente;
Documento de identidade do responsável legal (pais ou tutores), caso o beneficiário seja menor de idade ou dependente.
Tramitação e posicionamento da gestão municipal
A proposta integra as ações de modernização dos serviços socioassistenciais do município. Segundo a secretária da Semtac, Nádia Luciana Doná, o formato eletrônico foi adotado para dar praticidade e evitar o deslocamento desnecessário das famílias até as sedes administrativas.
O prefeito Rodrigo Borges pontuou que o documento confere um atendimento mais humanizado na rede de serviços do município, consolidando o cumprimento das leis de proteção ao autista na cidade do litoral capixaba. O evento de lançamento no bairro Muquiçaba será aberto à participação de moradores, associações de pais e profissionais da área da saúde e educação.
