Motoristas que permanecerem 12 meses sem cometer infrações de trânsito com pontuação poderão ter direito à renovação automática e sem custos da Carteira Nacional de Habilitação, conforme prevê a Medida Provisória 1327/25, aprovada pela Câmara dos Deputados e encaminhada agora para análise do Senado.
A proposta amplia os benefícios para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), cadastro criado para reconhecer motoristas com histórico de direção regular. Além da possibilidade de renovação gratuita da CNH, o programa também prevê vantagens como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros.
Para integrar o registro, o motorista deverá ficar ao menos um ano sem infrações sujeitas à pontuação, condição que passa a funcionar como critério para acesso aos incentivos.
O texto aprovado também altera regras do Código de Trânsito Brasileiro ao permitir que a Carteira Nacional de Habilitação seja emitida em formato físico ou digital, conforme escolha do condutor, ampliando a flexibilidade no acesso ao documento.
Outro ponto da medida estabelece que caberá à União definir o valor dos exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica exigidos para emissão ou renovação da habilitação. Os preços deverão ser reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No parecer apresentado à comissão mista, o relator, senador Renan Filho (MDB-AL), argumenta que as mudanças buscam modernizar o processo de renovação da carteira de motorista e simplificar procedimentos administrativos.
Com a aprovação na Câmara, a proposta avança para o Senado em meio à expectativa de mudanças práticas para milhões de condutores, especialmente aqueles que mantêm histórico sem infrações e poderão ser beneficiados por um novo modelo de incentivo à direção regular.
