Pessoas nascidas com deficiência permanente causada pela Síndrome Congênita do Zika vírus têm direito a uma pensão especial vitalícia paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social. O benefício foi criado para assegurar proteção financeira às famílias impactadas pela epidemia que atingiu o país, principalmente entre 2015 e 2019.
De acordo com dados do governo federal, 1.668 pensões já foram concedidas a crianças com sequelas relacionadas ao vírus em todo o Brasil. O pagamento é custeado pela União e inclui, além do valor mensal, o abono anual, semelhante ao 13º salário.
O direito é destinado a pessoas que nasceram com deficiência permanente em decorrência da infecção durante a gestação. Para ter acesso, é necessário comprovar o diagnóstico da síndrome por meio de avaliação médica e perícia do INSS.
Além da pensão, a legislação também prevê o pagamento de uma indenização única de R$ 50 mil por danos morais. A medida busca reconhecer os impactos permanentes da condição na vida do beneficiário e de sua família.
Dados do Ministério da Saúde apontam que mais de 1.800 casos da síndrome já foram confirmados no país desde o início da epidemia, o que reforça a necessidade de políticas públicas específicas voltadas a esse grupo.
Segundo a advogada Carla Benedetti, mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, a pensão representa um avanço na garantia de direitos. “A pensão vitalícia reconhece que a síndrome provoca efeitos permanentes e assegura uma renda contínua para ajudar no cuidado dessas pessoas ao longo da vida”, afirma.
Ela ressalta que o benefício tem caráter de proteção social e não exige contribuição prévia. “É um direito garantido por lei, voltado a situações em que a pessoa nasce com uma condição que demanda acompanhamento permanente e cuidados constantes”, explica.
O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pelo telefone 135. Após a solicitação, o instituto realiza avaliação médica e análise documental para verificar o direito ao benefício.
Apesar da existência da pensão, muitas famílias ainda desconhecem esse direito. Especialistas apontam que a divulgação de informações e a orientação jurídica são fundamentais para ampliar o acesso ao benefício em todo o país.
