Uma decisão com impacto direto sobre vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em 2015, começou a produzir efeitos no processo judicial movido na Inglaterra contra empresas responsáveis pela tragédia. O escritório internacional Pogust Goodhead confirmou a retirada de parte dos clientes da ação.
De acordo com o comunicado, pessoas que já receberam indenizações no Brasil por meio de programas como PID, Agropesca e, futuramente, Novel, e que assinaram termo de quitação definitiva, estão sendo descontinuadas do processo internacional. A estimativa é de que, dos cerca de 700 mil clientes envolvidos na ação, aproximadamente 320 mil possam perder o direito de seguir na demanda judicial.
Neste primeiro momento, a medida atinge participantes que aderiram aos programas PID e Agropesca. Clientes que receberam valores pelo Novel também devem ser comunicados em breve, segundo o escritório. Os atingidos estão sendo notificados por e-mail, com orientações detalhadas e a possibilidade de contestar as informações em caso de divergências.
Para aqueles que permanecem na ação, não há previsão de pagamento imediato. A mineradora BHP já foi considerada responsável pelo desastre, mas a Justiça inglesa deve iniciar apenas em outubro de 2026 a discussão sobre os critérios de indenização.
A expectativa é que eventuais pagamentos ocorram a partir de 2027, caso o processo siga o curso previsto. Há, no entanto, a possibilidade de antecipação caso seja firmado um acordo entre as empresas envolvidas, como a Vale, e os atingidos. Negociações nesse sentido estariam em andamento na Inglaterra, sem definição até o momento.
O escritório orienta que os clientes acompanhem apenas os canais oficiais de comunicação e evitem informações não verificadas. Também informa que não é necessário comparecer presencialmente ou buscar atendimento imediato, salvo em casos específicos.
