A publicação da portaria MDA nº 66/2026, no Diário Oficial da União, oficializou a criação de um comitê técnico para discutir a atualização das normas jurídicas relacionadas às Centrais de Abastecimento (Ceasas) em todo o país. A medida coloca no centro do debate o regime legal das Ceasas, incluindo a unidade do Espírito Santo, em Cariacica, que movimenta quantidades significativas de alimentos no Estado e recebe milhares de pessoas diariamente.
A Ceasa-ES, inaugurada em 1977 no bairro Vila Capixaba, em Cariacica, movimenta mais de R$ 1 bilhão por ano em vendas de frutas, verduras, legumes e outros produtos hortigranjeiros e registra a circulação diária de cerca de seis a sete mil pessoas entre produtores, compradores, lojistas, ambulantes, carregadores e demais usuários do entreposto. A unidade possui uma área de 118.742 m² e movimenta, mensalmente, cerca de 45 mil toneladas de alimentos, estando entre as dez melhores centrais de abastecimento do país segundo critérios de infraestrutura e logística.
A portaria que instituiu o comitê técnico estabelece que o grupo deverá elaborar estudos e propor medidas para modernizar o marco legal das Ceasas, com competências como a realização de análises técnicas, emissão de pareceres, elaboração de relatórios para subsidiar decisões, identificação de modelos de gestão adotados nos estados e municípios, proposição de melhorias nos processos internos e levantamento e análise da legislação vigente. O comitê poderá ainda elaborar propostas legislativas com vista a modernizar o regime jurídico das centrais de abastecimento.
O comitê será composto por representantes de órgãos e entidades designados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), entre eles a Secretaria Executiva, a Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, a Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, a Consultoria Jurídica, a Associação Brasileira das Centrais (Abracen) e a Confederação Brasileira de Associações, Sindicatos e Operadores de Mercado de Ceasa e Afins (BR-BRASTECE).
Os membros, titulares e suplentes, serão indicados pelos respectivos órgãos e designados por ato do ministro de Estado. As reuniões ordinárias do grupo ocorrerão a cada dois meses, com possibilidade de encontros extraordinários, mediante convocação da coordenação ou solicitação de qualquer integrante. A participação no grupo será considerada prestação de serviço público relevante, de caráter não remunerado.
A Ceasa capixaba tem papel relevante no abastecimento interno e na economia do Espírito Santo. Dados oficiais apontam que a Ceasa-ES movimenta mais de R$ 1 bilhão por ano em vendas e recebe um fluxo diário de aproximadamente seis a sete mil pessoas no entreposto de Cariacica, consolidando a importância da central para produtores rurais e comerciantes da região.
A inclusão da Ceasa no debate sobre a modernização normativa, por meio do comitê técnico, pode impactar diretamente a operação da unidade no Espírito Santo envolvendo temas como governança, legislação de comercialização de hortigranjeiros, práticas de gestão e relações com os mercados locais e regionais. A portaria já entrou em vigor, e a formação do grupo técnico deve ser publicada nos próximos atos oficiais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
