A empresa MV Informática, o ex-secretário estadual de saúde Anselmo Tozi e o ex-gerente de TI da Sesa, Everson Teixeira Moreira, podem ser condenados a devolver, juntosm mais de R$ 3 milhões por sobrepreço em contrato.
O caso envolve os serviços de suporte em Tecnologia da Informação (TI) prestados pela MV Informática contratada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), entre os anos de 2005 e 2008.
O Ministério Público de Contas (MPC-ES) alega que uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) feita em 2014 constatou irregularidades no contrato de três anos firmado entre a Sesa e a empresa de informática.
O contrato tinha o objeto de informatizar os hospitais da Grande Vitória e do interior do Estado, da sede da Sesa, do Laboratório Central e das unidades da Farmácia Cidadã. As contratações também englobavam serviços de implantação, suporte, manutenção, treinamento e operação assistida.
A auditoria apontou que o serviço de operação assistida correspondia a aproximadamente 60% dos custos totais do serviço, comparando-se com o valor de outros contratos firmados pela empresa e com o preço praticado pelo mercado.
Constatou-se também que o pagamento feito pela empresa aos profissionais remunerados por mera disponibilidade acarretou um custo significativo para a Administração Pública.
No entanto, o Tribunal de Contas decidiu afastar todas as irregularidades e excluir o ressarcimento sugerido pela Unidade Técnica e pelo MPC-ES por entender que os serviços de operação assistida contratados foram executados e que “não há que se falar em sobrepreço”, uma vez que a análise deveria ser feita pelo preço global do serviço e não ter se baseado na divisão dos serviços.
O MPC entrou com recurso. Pede que o TCE-ES mantenha as irregularidades afastadas e defende que a empresa MV Informática, o então gerente de TI da Sesa, Everson Teixeira Moreira, e o então secretário estadual da Saúde, Anselmo Tozi, sejam condenados a devolver, juntos, o total de R$ 3.464.032,61, em valores da época, devido ao dano ao erário causado pelo sobrepreço dos serviços contratados.
Além do sobrepreço no serviço de operação assistida, o MPC pede que sejam mantidas as seguintes irregularidades apontadas na auditoria: especificação imprecisa de serviços de operação assistida; inexistência de orçamento detalhado; descumprimento de duas cláusulas contratuais e do suporte técnico presencial; e contratação de serviço em desacordo com as normas legais.
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