Acusada de distorcer os indicadores de criminalidade do Espírito Santo, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) foi denunciada à Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa (Ales). Para as Entidades Unidas representativas da Polícia Civil, a metodologia adotada pelo Governo para compilação dos dados do Estado, não apresenta a realidade da violência vivida pela sociedade capixaba.
Segundo o documento protocolado na comissão na última sexta-feira (16), ospontos mais maquiados pelo Governo são os de homicídios e crime patrimoniais, incluindo o latrocínio – roubo seguido de morte.
O delegado e presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepes), Rodolfo Laterza, afirmou que a Secretaria de Segurança Pública desconsidera metodologias da Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização Mundialde Saúde (OMS), que são utilizadas pelo próprio Ministério da Justiça.
“O Estado está ignorando critérios de compilação de dados da ONU e OMS aceitos e utilizados pelo Ministério da Justiça. Com isso, usam uma metodologia própria que omite a real situação dos índices de criminalidade, distorcendo e manipulando os dados do Mapa da Violência do Espírito Santo. Com certeza a redução existe, mas não é aquilo que vem sendo divulgado para as mídias e para a sociedade”, destacou o delegado.
Dentre as discrepâncias, o documento aponta que estão sendo desconsiderados como homicídios: encontro de cadáver, encontro de ossadas e mortes violentas, mesmo quando as investigações confirmam como ocorrências de assassinatos.
Além disso, a denúncia indica que somente os boletins de ocorrência registrados na Divisão de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio, localizada em Vitória, são contabilizados nos índices de criminalidade, ou seja, a Sesp exclui e ignora as ocorrências efetuadas nos outros distritos policiais (delegacias) da Grande Vitória e interior do Estado.
Outro ponto abordado na denúncia é que os crimes de estupro não vem sendo mensurados, “pois não incluem os fatos e ocorrências, retratando um cenário forjado de estabilidade e diminuição não condizentes com a realidade factual, infelizmente mascarada por propagandas e discursos apresentados à população os quais são prejudicadas pelas falta de transparência e de metodologia distorcida”.
Para Laterza, os métodos adotados pelo Departamento de Análises Criminal da Secretaria de Segurança do Estado omitem informações essenciais para que haja a confrontação de tais dados, o que impossibilita a formulação de estatísticas seguras e transparentes. “Não existe esse paraíso de redução da criminalidade apresentado pela secretaria. Esses dados não condiz com a realidade vivida no Estado. Queremos uma mudança de metodologias aplicadas, para que seja realmente transparente para a sociedade”, ressaltou o presidente do Sindepes.
Segundo o documento, um levantamento “empírico e calculadas por amostragem” demonstram um aumento de 17% nos crimes de latrocínio e um aumento de 28% em todos os crimes patrimoniais, como: roubo a transeunte e em transportes coletivos. Esses números têm uma estimativa de 8% de margem de erro.
Ales
A denúncia entregue à Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa solicita que a Sesp e a Chefia de Polícia Civil sejam questionados a respeito dos pontos abordados no documento.
O deputado e presidente da comissão, Euclério Sampaio (PDT), confirmou o recebimento do documento. A previsão era que o secretário de Estado, André Garcia, fosse ouvido pela comissão nesta segunda (26), entretanto, foi solicitado que a oitiva fosse adiada.
“A comissão vai deliberar nesta segunda o dia que vamos questioná-lo sobre os apontamentos do documento. Sim, com certeza que queremos ouvir o secretário. Mas tem um ofício pedindo para a oitiva ser adiada para a outra semana, mas vamos ainda decidir. Ele se prontificou a atender o nosso chamado. As entidades apresentou diversos fatos, queremos ouvir o secretário primeiro, para depois a comissão se posicionar. Queremos nos inteirar melhor dos fatos”, explicou o parlamentar.
Procuramos a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), mas o órgão não se posicionou sobre o assunto.
Entidade Unidas representativas da Polícia Civil do Estado
Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES)
Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepes)
Associação dos Delegados de Polícia (Adepol-ES)
Associação dos Investigadores de Polícia (Sinpol-ES/Assinpol-ES)
Associação dos Escrivães de Polícia (Aepes)
Associação dos Agentes de Polícia Civil (Agenpol-ES)
Associação dos Peritos Papiloscópicos do Estado (Appes)
Por: Laureen Bessa
