Os vereadores de Viana aprovaram, em discussão única, o projeto que institui a Política Municipal de Incentivo ao Esporte Escolar e estabelece diretrizes para a realização dos Jogos Estudantis de Viana (JOESVI). A proposta tem como objetivo promover a integração social, o desenvolvimento integral e a saúde dos estudantes do ensino fundamental no município.
Pelo texto, o município poderá apoiar a realização anual do JOESVI. Quando realizados, os jogos integrarão o calendário oficial de eventos de Viana e o calendário escolar da rede de ensino, com a finalidade de promover o intercâmbio esportivo e cultural entre as unidades de ensino.
A participação será destinada a estudantes regularmente matriculados no ensino fundamental das escolas da rede municipal e das instituições de ensino particular sediadas em Viana.
A proposta prevê a realização anual dos jogos, com sugestão de execução preferencial no terceiro trimestre de cada ano letivo. A medida considera a participação dos estudantes e a redução de conflitos com outros calendários esportivos e acadêmicos.
Também estão previstas modalidades esportivas e paradesportivas que permitam a participação de alunos de diferentes faixas etárias, níveis de aptidão física e condições de deficiência, com incentivo à prática de esportes adaptados.
Entre as diretrizes está ainda a valorização do espírito esportivo, da disciplina e da integração, em vez da competitividade como único foco.
O JOESVI poderá reunir modalidades individuais e coletivas, como futsal, voleibol, handebol, basquetebol, atletismo, xadrez, tênis de mesa, ginástica rítmica, modalidades paradesportivas e outras de interesse pedagógico e esportivo.
Para colocar as ações em prática, o Poder Executivo poderá definir o regulamento técnico e o calendário oficial das competições, estabelecer critérios de premiação e reconhecimento para estudantes e unidades de ensino participantes e fomentar parcerias com a iniciativa privada e entidades esportivas para suporte logístico e promocional.
As despesas decorrentes da aplicação da lei serão pagas com recursos previstos no orçamento municipal, que poderão ser suplementados se necessário, conforme a legislação vigente.
O projeto foi apresentado pelo vereador Flávio Volponi Pereira (PP), que assinou a proposta em 10 de junho de 2026. A lei entra em vigor na data de sua publicação.
