Pescadores, armadores e proprietários de embarcações de Guarapari têm até 30 de novembro para solicitar vistoria pública e regularizar a documentação dos barcos de pesca. O prazo foi reaberto pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, dentro do Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (PROPESC).
A vistoria é uma das etapas necessárias para regularizar as embarcações junto ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O pedido pode ser feito pela internet, no portal do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), ou presencialmente na Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura.
A reabertura do prazo foi estabelecida pela Portaria MPA nº 758, de 24 de setembro de 2026. As vistorias serão realizadas por órgãos certificados pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.
Segundo o secretário municipal de Pesca e Aquicultura, a medida oferece uma nova oportunidade para que os trabalhadores do setor regularizem suas embarcações e atendam às exigências legais.
“A vistoria é fundamental para garantir que as embarcações estejam regularizadas e em conformidade com as exigências legais. Essa reabertura do prazo é uma oportunidade importante para os pescadores de Guarapari, que devem aproveitar esse período para solicitar o procedimento e manter sua documentação em dia”, afirmou.
Como solicitar
Para fazer o pedido pela internet, o interessado deve acessar o portal do PROPESC, localizar a seção do programa e preencher o formulário disponível no campo “Pedido de vistoria pública”.
