Quais os problemas mais afetam a vida dos capixabas e quais deles devem receber mais atenção do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) em 2027? Nesta terça-feira (13), o Tribunal abriu uma consulta pública para ouvir a população e receber contribuições que vão ajudar a definir as prioridades do Plano Anual de Controle Externo (PACE) de 2027. A resposta pode vir de quem vive esses problemas no dia a dia: você.
É uma oportunidade para o cidadão apontar quais questões considera mais importantes para melhorar a vida dos capixabas e que, por isso, merecem estar no radar das ações de fiscalização do Tribunal. As contribuições deverão ser feitas exclusivamente por meio deste formulário, e serão aceitas até 16 de novembro de 2026.Acesse aqui.
Saúde, educação, obras, transparência, compras, previdência, mudanças climáticas. Esses são alguns dos temas que fazem parte de problemas públicos selecionados pelo TCE-ES para a consulta. Eles estão organizados em três grandes categorias: Políticas Sociais; Gestão Pública e Governança; e Infraestrutura e Desenvolvimento.
Em cada categoria, o participante encontrará uma lista com 9 ou 10 problemas públicos e poderá escolher até três que considera mais importantes para a melhoria da vida da população.
A proposta é simples: entre os problemas apresentados, quais você considera mais importantes para melhorar a vida dos capixabas?
Contribuição livre
A consulta também permite que o cidadão apresente uma contribuição extra. Ao final do formulário, é possível escrever para indicar outros problemas ou necessidades que não estejam entre as opções apresentadas.
Assim, mesmo que o tema que mais preocupa você não esteja na lista, há espaço para registrá-lo e contribuir para o planejamento do Tribunal.
Prioridades
O TCE-ES acompanha a aplicação dos recursos públicos e a atuação dos governos em áreas que impactam diretamente a população. Por isso, ouvir quem utiliza os serviços públicos e conhece os desafios do Estado e dos municípios é uma forma de aproximar o planejamento das necessidades da sociedade.
Após o fim da Consulta Pública, as sugestões da população são consolidadas e irão compor o Plano Anual de Controle Externo. É este Plano que direciona as atividades dos auditores na seleção de propostas de ações de controle. O Pace é estruturado pela equipe técnica e submetido ao gabinete da Presidência, e deve ser aprovado pelo Plenário até 31/04. O Pace tem vigência de 1 ano, de 01/05 a 31/04 do ano seguinte.
De acordo com a Secretaria-Geral de Controle Externo (Segex) do Tribunal, Simone Velten, a consulta pública para ouvir a opinião dos cidadãos passou a ser item obrigatório na etapa de planejamento do Pace desde 2020. Desde então, anualmente, muitas fiscalizações são iniciadas a partir do resultado da consulta pública. Nos últimos anos, a equipe tem lidado com muitos aprendizados e desafios, e trabalhado em busca de uma consulta pública cada vez mais qualificada, representativa e efetiva.
“O primeiro aprendizado é que precisamos ter uma priorização muito bem estabelecida. Nossos recursos são finitos, então a gente precisa priorizar para conseguir fazer um plano efetivo. O foco na defesa dos interesses públicos, e não em problemas pontuais, é fundamental. Estamos focados em ampliar o número de participantes e em garantir que ele seja representativo do perfil populacional do Estado. Fizemos um questionário atrativo, objetivo, de fácil resposta, mais interativo, e esperamos ampliar essa participação da sociedade civil para conseguir coletar mais informações”, frisou.
