O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES) autuou a empresa responsável pelos andaimes de um edifício na Praia da Costa, em Vila Velha, após identificar a falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para os serviços de montagem e desmontagem da estrutura.
A fiscalização foi realizada nesta quarta-feira (7), no prédio onde estruturas de andaimes caíram durante o processo de desmontagem, na orla do bairro.
Segundo o Crea-ES, a empresa possui registro no Conselho, mas não havia uma ART específica para os serviços executados no local. A reforma do edifício, por outro lado, tinha ART registrada.
A ART é o documento que identifica o profissional responsável por determinada atividade técnica e formaliza a responsabilidade sobre o serviço. De acordo com o Conselho, o registro da empresa não substitui a necessidade de emissão do documento para cada atividade que exige responsabilidade técnica.
Durante a vistoria, o Crea-ES verificou a regularidade do exercício profissional e dos registros de responsabilidade técnica. A irregularidade encontrada, porém, não permite determinar, isoladamente, o que provocou a queda das estruturas.
A definição da causa do acidente depende de uma investigação específica, que deve analisar as estruturas, os equipamentos e os procedimentos utilizados. Essa apuração cabe aos órgãos competentes, dentro de suas respectivas atribuições.
O Crea-ES informou que, dentro de sua competência, realizou a fiscalização e adotou a medida administrativa cabível, com a autuação da empresa.
Desmontagem também exige cuidados
O Conselho orienta síndicos, administradores de condomínios e outros contratantes a verificar, antes do início dos serviços, se as empresas e os profissionais estão devidamente registrados e regulares.
Também é necessário conferir se existe ART compatível com as atividades contratadas. O documento deve indicar de forma clara o profissional que assume a responsabilidade técnica pelo serviço, inclusive quando há montagem ou desmontagem de andaimes.
O Crea-ES alerta ainda que os cuidados de segurança não terminam com a conclusão de uma obra ou reforma. A desmontagem e a retirada de estruturas também precisam ser planejadas e executadas por trabalhadores capacitados, seguindo procedimentos adequados.
Outra medida necessária é o isolamento e a sinalização das áreas que possam ficar expostas à queda de materiais, com o objetivo de proteger trabalhadores, moradores e pedestres.
