A Câmara de Vila Valério aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 021/2026, enviado pelo Executivo, que institui a Política Municipal de Alfabetização. A proposta estabelece ações permanentes para garantir a alfabetização na idade certa e fortalecer a recomposição das aprendizagens na rede pública municipal.
Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa busca consolidar diretrizes e estratégias para assegurar o direito das crianças à alfabetização, além de promover uma educação pública de qualidade e equitativa. “A presente proposição tem por finalidade instituir, em caráter permanente, a Política Municipal de Alfabetização”, diz o prefeito David Mozdzen Pires Ramos no documento.
A política tem como público prioritário os estudantes do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental da rede pública municipal. Também estão previstas ações para a pré-escola e para alunos do 3º ao 5º ano que necessitem de recomposição das aprendizagens.
O texto também contempla estudantes da Educação Especial, da Educação de Jovens e Adultos (EJA), no 1º Segmento, e da Educação do Campo. Entre as diretrizes estão a identificação precoce de dificuldades de aprendizagem, intervenções pedagógicas e acompanhamento dos resultados.
A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável pela coordenação, implementação, monitoramento e avaliação da política. O Poder Executivo deverá regulamentar as ações por decreto, incluindo mecanismos de acompanhamento, avaliação e o Plano de Trabalho Anual.
O projeto prevê ainda a criação de um Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, que será regulamentado posteriormente pelo Executivo. A implementação será financiada com recursos previstos no orçamento municipal, podendo receber complementação de programas, transferências e convênios com a União, o Estado e outras instituições.
