Dois filhotes de cachorro foram abandonados dentro de uma caixa durante uma feira de adoção realizada nessa sexta-feira (14), no bairro Eldorado, na Serra. Segundo o Departamento de Bem-Estar Animal (DBEA), um casal chegou ao local em uma motocicleta, deixou os animais e foi embora.
A situação foi presenciada pela equipe que trabalhava na feira. De acordo com o DBEA, o casal não procurou os responsáveis pelo evento, não deu informações sobre os filhotes nem explicou as circunstâncias em que os animais estavam sendo deixados.
Os cães foram recolhidos e encaminhados para receber os cuidados necessários. Eles permaneceram sob responsabilidade do Departamento de Bem-Estar Animal.
O diretor do DBEA, Vitor Rosa, registrou um boletim de ocorrência. As informações observadas pela equipe durante o abandono poderão ser utilizadas pelas autoridades na tentativa de identificar os responsáveis.
Abandono pode dar prisão e multa
Deixar um animal na rua não significa simplesmente abrir mão da guarda. A prática é considerada maus-tratos e pode gerar consequências nas esferas criminal e administrativa.
A Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, prevê punição para quem pratica abuso ou maus-tratos contra animais. No caso específico de cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 aumentou a pena para reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda.
No Espírito Santo, há ainda uma legislação específica sobre o assunto. A Lei Estadual nº 11.861/2023, que instituiu o Sistema de Posse Responsável de Animais, proíbe expressamente que tutores abandonem animais em vias e logradouros públicos.
A norma estadual também considera maus-tratos soltar ou abandonar animais nesses locais e prevê sanções administrativas. As infrações são classificadas de acordo com a gravidade e podem resultar em multas calculadas em Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTE), além da apreensão do animal. Em caso de reincidência, a multa é aplicada em dobro.
Filhotes ficaram sob cuidados
Após o abandono registrado durante a feira, os dois filhotes foram acolhidos pela equipe do DBEA.
O departamento realiza atendimento e resgate de animais de rua e sem tutor que estejam gravemente feridos, além de promover ações de conscientização e incentivo à adoção responsável.
Casos de abandono e outros tipos de maus-tratos podem ser denunciados aos órgãos responsáveis para investigação e eventual identificação dos envolvidos.
