A paralisação da coleta de lixo em Vila Velha nesta segunda-feira (11) levou a Justiça do Trabalho a determinar multa diária de R$ 100 mil contra o Sindilimpe-ES por descumprimento de uma decisão judicial.
Segundo a prefeitura, o serviço de limpeza urbana deixou de ser realizado após o sindicato impedir a entrada de trabalhadores na empresa responsável pela coleta de lixo da cidade, a Localix Serviços Ambientais S.A, durante um protesto na manhã de hoje.
De acordo com o município, a paralisação afetou mais de 500 mil moradores. “Com o lixo acumulado nas ruas, a administração municipal diz que há riscos à saúde pública, como proliferação de insetos e ratos”, informou a prefeitura em nota.
O sindicato protesta contra a demissão de trabalhadores da empresa terceirizada, cita perseguição política e pede a reintegração dos funcionários desligados.
Decisão judicial determinava manutenção dos serviços
A decisão judicial que determinou a manutenção dos serviços foi assinada na última sexta-feira (8) pela juíza Ângela Baptista Balliana Kock, após ação movida pela empresa. No documento, a magistrada destacou que manifestações e greves são garantidas por lei, mas não podem impedir o acesso de funcionários ao trabalho nem comprometer serviços considerados essenciais, como a limpeza urbana.
A liminar determinou que o sindicato não dificultasse a entrada de trabalhadores nas garagens e dependências da empresa, garantindo o funcionamento da coleta de lixo. Também ficou autorizado o direito de manifestação, desde que de forma pacífica.
Protesto nesta segunda bloqueou saída de caminhões
Nesta segunda-feira (11) os trabalhadores realizaram um protesto na frente da sede da empresa terceirizada e, durante uma manifestação houve confusão e intervenção da Guarda Municipal. A presidente do Sindilimpe-ES, Evani dos Santos, conhecida como “Baiana”, foi detida durante o protesto e conduzida à Delegacia Regional de Vila Velha.
De acordo com a prefeitura, equipes da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) foram acionadas após o descumprimento da decisão judicial. O município afirmou que atuou apenas para garantir o cumprimento da ordem da Justiça e a continuidade do serviço.
Já o sindicato criticou a atuação da Guarda Municipal e publicou nas redes sociais uma nota em que afirma: “Repudiamos a truculência, a violência e o autoritarismo da Guarda Municipal de Vila Velha, da prefeitura municipal, e do prefeito, Arnaldinho Borgo. Exigimos respeito aos trabalhadores e aos nossos direitos!” O sindicato também pediu a liberação da dirigente sindical.
Multa de até R$ 100 mil por dia
Por conta do protesto realizado durante a manhã, a Justiça do Trabalho, na noite desta segunda-feira (11), fixou multa diária de R$ 100 mil ao Sindilimpe-ES por descumprimento da decisão judicial que proibia o impedimento do acesso de trabalhadores à empresa e qualquer ação que comprometesse a execução dos serviços de limpeza urbana no município. A decisão judicial ainda prevê novas medidas e possibilidade de outras multas em caso de novos descumprimentos da ordem.
Segundo a Polícia Civil, Evani assinou um termo circunstanciado por desobediência e foi liberada após assumir compromisso de comparecer à Justiça quando solicitada.
