A Câmara Municipal de Colatina (CMC) aprovou por unanimidade um projeto de lei que autoriza a distribuição gratuita de Bíblias e exemplares do Novo Testamento em escolas públicas e privadas do município. A proposta, de autoria do vereador Ezequias Alberto Sousa (MDB), conhecido como Pastor Ezequias, agora poderá seguir para análise do Poder Executivo, onde já enfrenta resistência e pode ser vetada.
O texto aprovado prevê que a entrega dos materiais seja realizada com a participação de entidades religiosas, sem qualquer custo para os cofres públicos. De acordo com a proposta, a distribuição ocorrerá de forma facultativa, sem obrigatoriedade de adesão por parte das instituições de ensino ou dos estudantes.
A matéria estabelece ainda a garantia de liberdade de consciência e de crença aos alunos, em conformidade com a Constituição Federal, reforçando que a participação será voluntária.
Na justificativa apresentada ao plenário, o vereador cita a atuação dos Gideões Internacionais, organização conhecida pela distribuição de exemplares do Novo Testamento em diferentes regiões do mundo. Segundo o parlamentar, desde 1958, aproximadamente 193 milhões de unidades já foram distribuídas no Brasil, incluindo ações em escolas.
Ao defender o projeto, Pastor Ezequias argumentou que a medida não viola o princípio do Estado laico por possuir caráter autorizativo e não impositivo. “Não impõe obrigação ao Executivo nem gera despesas públicas, o que garante sua legalidade”, afirmou.
A proposta aprovada pela Câmara abre possibilidade para a distribuição dos materiais religiosos no ambiente escolar, desde que respeitados os critérios de voluntariedade previstos no texto. O projeto agora depende da decisão do Poder Executivo municipal para sanção ou veto.
