O deputado estadual Fabrício Gandini (Podemos) apresentou o Projeto de Lei (PL) 149/2026 com o objetivo de estabelecer diretrizes para prevenir e reprimir a captação irregular de passageiros em diferentes pontos de transporte e áreas de grande circulação no Espírito Santo.
A proposta abrange locais como rodoviárias, aeroportos, estações hidroviárias e ferroviárias, além de terminais metropolitanos, intermunicipais e centros turísticos. O texto define como captação irregular a abordagem direta de usuários com a finalidade de oferecer transporte remunerado sem autorização do poder público ou sem cadastro em plataforma oficialmente autorizada.
Na justificativa apresentada aos parlamentares, Gandini afirma que a prática, descrita como “aliciamento de passageiros”, ocorre dentro de terminais de transporte e expõe os usuários a riscos. “O que pode gerar riscos à segurança dos usuários e prejudicar serviços de transporte devidamente autorizados”, registra o deputado.
O parlamentar também cita a ocorrência desse tipo de abordagem em aeroportos do país, incluindo o Aeroporto de Vitória Eurico de Aguiar Salles. “O problema é amplamente relatado em aeroportos nacionais, inclusive no Aeroporto de Vitória, Eurico de Aguiar Salles, onde taxistas autorizados e motoristas de aplicativo cadastrados convivem com indivíduos que realizam captação irregular de passageiros dentro do terminal”, completa.
O projeto prevê ainda a possibilidade de o Poder Executivo firmar parcerias com concessionárias de aeroportos, órgãos federais e municípios para a realização da fiscalização. Caberá ao Executivo regulamentar as penalidades a serem aplicadas em caso de infrações.
