A Câmara Municipal de Vitória aprovou em regime de urgência nesta segunda-feira (2) o Projeto de Lei nº 70/2025, de autoria do vereador Armandinho Fontoura (PL), que trata da recarga de veículos elétricos em prédios de Vitória. A proposta recebeu 10 votos favoráveis, com absoluta maioria dos vereadores, e registrou apenas duas abstenções.
O texto inclui a Seção V-A na Lei Municipal nº 4.821/1998 e estabelece diretrizes para a implantação da infraestrutura de carregamento tanto em estacionamentos públicos quanto em edificações residenciais e comerciais. A medida tem como finalidade preparar Vitória para a expansão da eletromobilidade e ampliar a segurança jurídica para o setor.
Pelo projeto aprovado, o município deverá instalar pontos de recarga em vagas de estacionamentos públicos destinadas a esse fim, podendo inclusive firmar concessões ou parcerias público-privadas para viabilizar as estruturas. A proposta também determina que a administração municipal desenvolva mecanismos regulatórios para estimular a instalação de tomadas de recarga nas garagens de condomínios, com medição individualizada do consumo de energia.
Autor da matéria, o vereador Armandinho Fontoura afirmou que a iniciativa acompanha mudanças já observadas em centros urbanos. “A eletromobilidade é uma realidade crescente e Vitória precisa estar preparada para esse novo cenário. Nosso projeto cria regras claras, dá segurança jurídica e incentiva a modernização da infraestrutura urbana”, declarou.
Fontoura destacou ainda os impactos da proposta. “Estamos falando de planejamento urbano, inovação tecnológica e sustentabilidade. A cidade que se antecipa sai na frente em desenvolvimento e qualidade de vida”, pontuou o parlamentar. Durante a tramitação, também foi aprovada emenda modificativa que aperfeiçoa a redação dos artigos 173-B e 173-D. O texto passou a exigir que a instalação dos pontos de recarga observe, além das normas da ABNT, as regras de segurança contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo.
Segundo o vereador, a mudança reforça a segurança jurídica da proposta. “A emenda deixa explícita a necessidade de cumprir as normas técnicas nacionais e as exigências de segurança do Corpo de Bombeiros, evitando dúvidas de interpretação e garantindo maior proteção aos usuários”, explicou.
